Plano diretor urbano

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, impõe a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar um conceito para iniciar o estudo do tema. Pode-se dizer que o plano diretor é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Para tanto, contém um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Por meio de tais princípios, diretrizes e normas estabelecidas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma forma, influenciam no desenvolvimento urbano. O zoneamento é um meio importante neste sentido, como se verá adiante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, não se resumindo, porém, a apenas este instrumento. Após uma abordagem genérica acerca das principais idéias que norteiam o tema em debate, faremos uma análise especificamente voltada para o Plano Diretor do Município de Cariacica-ES, com o objetivo de melhor visualizar os aspectos inerentes ao instrumento urbanístico a

URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO VITÓRIA – ES 2014 PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO Trabalho Acadêmico do curso de Direito apresentando à UFES como parte das exigências da disciplina Direito Urbanístico, sob orientação do Professor Evandro de Castro Bastos. VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE PLANO DIRETOR 4 3 FUNÇÃO E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR 5 4 CONTEÚDO…

Resumo do Plano diretor ambiental de Santa Maria Capitulo IV-Políticas, programas e projetos Art.4- O plano diretor urbano ambiental viabiliza concretizar os princípios e objetivos do poder publico segundo os principais diretrizes do plano diretor ambiental. -Política de integração regional para desenvolvimento e articulação de serviços e infraestruturas. -Política municipal sustentável natural e preservação da mata atlântica. Titulo II – Capitulo I – Território municipal…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. SALVADOR-BA 2014 Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. Trabalho apresentado na disciplina Estudos…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. SALVADOR-BA 2014 Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. Trabalho apresentado na disciplina Estudos…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Aluna: Josiane dos Santos Barros Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. SALVADOR-BA 2014 Universidade Federal da Bahia Faculdade de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Noturno Aluna: Josiane dos Santos Barros Artigo: Avenida Luís Viana e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de…

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO PROJETO DE MONOGRAFIA Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Aluno: Marcelo Adriano de Brito Barbosa Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Recife 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Autor :…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA I. CARTA DE INTENÇÕES. Eduardo Trelles RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO DE 2012 1. TEMA Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e seu potencial de transformações Urbanas. Estudo de caso, RA do Rio Comprido e RA de Santa Teresa. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. PDLC O Plano Diretor dispõe sobre a Política Urbana e…

Artigo Publicado de Vania Kirzner Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) A luz do artigo de Vania Kirzner – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), pode-se identificar as medidas que a legislação a cerca do assunto fomentam, sendo a do desenvolvimento da política urbana dentre as quais sua implementação bem como a aplicação dos instrumentos da reforma urbana buscando a promoção social e territorial das…

ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR São Paulo 2014 ADAM RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA AILTON BRITO COSTA BRUNO PEREIRA DE SÁ TELES CIRO DOS SANTOS MATOS DANIEL FRANÇA CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA COSTA JOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS…