Plano Diretor Participativo Do Ministério Das Cidade

As cidades brasileiras esperam passar por mudanças profundas que lhes garantirão um futuro de desenvolvimento equilibrado e uni- versalizarão o direito à moradia digna em ambiente saudável para todos os brasileiros. Para tanto, as cidades têm de contar com fontes estáveis e seguras de fi nanciamento para o desenvolvimento urbano, indispensáveis para que as cidades possam manter-se e expandir-se adequada e democraticamente. Entretanto, para que isso seja possível. os cidadãos…

de tomada de decisão. Entretanto, há alguns anos, um novo paradigma participativo vem alterando este cenário. Como principal instrumento desse processo, tem-se a promulgação da lei federal nº 10.257, intitulada Estatuto da Cidade. A partir disso e com o intuito de adequar-se à legislação e as práticas vigentes, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no início de 2006, iniciou o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDPFOR). Este artigo tem como objetivos principais:…

públicas praticados pelas Administrações Municipais, identificando obstáculos para a utilização de instrumentos inovadores de planejamento e gestão, e indicar algumas pistas para o desenvolvimento de contextos locais favoráveis à aplicação de métodos participativos e concepções de desenvolvimento sustentável. A pesquisa empírica, que fundamenta as conclusões aqui apresentadas, foi realizada entre os anos de 2005 e 2009, em Municípios com população entre 2,5 mil e 280 mil habitantes,…

Estudo de Caso - Políticas Públicas – gestão em logística 1) Quanto a legislação, como isso ocorre? (Ex. qual a lei que se enquadra neste assunto) Lei 10.257 Estatuto da Cidade, em seu capítulo IV que trata da “Gestão Democrática da Cidade”. CAPÍTULO IV Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates,…

processos de planejamento e definição de políticas e prioridades na G.P. Optou-se por um caso real, onde a cidade escolhida como exemplo, é a capital litorânea de um dos estados membros do Brasil. A perspectiva de análise é a investigação e caracterização das ações desencadeadas pelos agentes públicos no cumprimento das determinações legais para implantação do Plano Diretor e do Orçamento Participativo, onde ambos aparecem como instrumentos de gestão para canalizar os anseios da…

República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente do Brasil José Alencar Gomes da Silva - Vice -Presidente do Brasil Ministério do Meio Ambiente Marina Silva - Ministra do Meio Ambiente Cláudio Langone - Secretário Executivo Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Roberto Vizentin - Diretor de Programa Pedro Ivo de Souza Batista - Coordenador da Agenda 21 Trabalho elaborado pela Equipe Agenda 21 Antonio Carlo Brandão Ary da Silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE ARQUITETURA Projeto de Pesquisa Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Acadêmico Fernanda Azevedo Orientador Profº Dr. Antônio Pedro Alves de Carvalho Salvador / BA Fevereiro de 2013 Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Fernanda Azevedo Projeto de Pesquisa do Mestrado do Curso de…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de Saneamento

MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO TOCANTINS FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES MANAUS 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA…

(orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados. Estes variam na maneira como a participação se organiza; na maneira como o Estado se relaciona com a participação e na maneira como a legislação exige do governo a implementação ou não da participação e o autor mostra esta variação através da análise destas práticas em diferentes…