Plano diretor e gestão urbana

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA

As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em 2001 pelo Estatuto da Cidade, que delega ao município a competência pela política de desenvolvimento e expansão urbana. Com que finalidade? Para que seja construída nas cidades uma nova ética na qual o pensar e o interesse coletivo se sobreponham ao interesse privado, individual ou de grupos. Determina-se que a cidade como um todo e cada uma de suas propriedades devem cumprir sua função social e se estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico para exercer essa missão tornando-o obrigatório para municípios acima de 20 mil habitantes.

Municípios brasileiros: diversidade e desigualdade

Nosso processo de urbanização iniciou-se com as primeiras construções nas vilas de São Vicente e Santo André – fundadas em 1537 por Martim Afonso de Souza, a mando do Rei de Portugal. Tais construções marcaram a efetiva ocupação e posse do território pelos colonizadores portugueses. A partir desse momento, e acompanhando a história econômica do Brasil, nossas cidades têm origem nas atividades produtivas do açúcar, da mineração, do café, do gado, da borracha, do algodão e da industrialização. Os aglomerados urbanos se desenvolveram inicialmente ao longo da costa e posteriormente à margem dos rios em direção ao interior, em um movimento em direção ao oeste e ao norte que continua até os nossos dias. A urbanização se acelera com a industrialização do País. A década de 1960 marca a virada de um País majoritariamente rural para majoritariamente urbano e em apenas 40 anos, mais de cem