Plano Diretor No Direito Urbanistico

Fichamento do texto extraído do: Cadernos de Graduação – Ciências Exata e Tecnológicas Sergipe: 2013. 19 a 25p. INFRAESTRUTURA URBANA: INFRAESTRUTURA E O CRESCIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL. Alguns Planos de Leis na legislação urbanística para ser aplicados pelos governos municipais a fim de evitar o que aconteceu na época: - ampliar a arrecadação de recursos para o financiamento das cidades; - regular mercado visando baratear o custo da moradia; - a captação de valorização fundiária e…

REDE NACIONAL DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA Nome do pesquisador: Licio Gonzaga Lobo Júnior Telefone e e-mail do pesquisador: 7249-8590 / liciolobo@uol.com.br Nome do Município: Sorocaba Número da lei do plano diretor: Lei nº 8.181/07 (Revisão da Lei 7.122/04) Ano de aprovação da lei do plano diretor: 05/07/2007 2009 1 A – INFORMAÇÕES SOBRE O…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA --- Orientador: Professor ----- ----. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA ---- Monografia submetida à Universidade da Região de…

principal objeto da ubanificao e classificam-se como solo urbano o de perimetro urbano, o de expanso urbana, o de areas urbanificaveis e o de areas de interesse urbanistico especial. Classificao As areas de interesse urbanistico especial classificam se nos tipos seguintes I Areas de urbanificao especial, que so as que ho de sujeitar se a planos de ordenao especial, visando (a) urbanizao urbana (b) operao urbana e consorcio imobilirio (c) urbanificao prioritaria (d) formao de nucleo…

............................................................................. 1 Estatuto da Cidade e Plano Diretor ............................................... 4 Plano Diretor no Executivo ............................................................... 6 O que o vereador deve fazer em cada etapa do Plano Diretor no Executivo ................................................ 10 Plano Diretor no Legislativo ........................................................... 12 1. 2. 3. 4.…

propriedades públicas ou privadas, abandonadas ou sem a utilização devida, não cumprindo a sua função social. Como solução para os problemas apontados foi criada a Lei 10.257/2001(Estatuto da Cidade)que regulamenta inúmeros instrumentos garantindo o direito à Cidade para todos. Análise da Lei O que é, e em que consiste O Estatuto da Cidade é a Lei Federal nº10 257/2001, que cria diretrizes para organizar a cidade. Foi ele quem regulamentou as regras de políticas públicas que são…

trabalham tradicionalmente junto das autoridades locais, geralmente, para a municipalidade da cidade ou vila, embora nas últimas décadas tenham se destacado os profissionais que trabalham para organizações, empresas ou grupos comunitários que propõem planos para o governo. O dia-a-dia de um planejador urbano inclui principalmente melhorias na qualidade de vida dentro de certa comunidade. Uma comunidade é vista por um planejador urbano como um sistema, em que todas as suas partes dependem…

O Estatuto da Cidade regulamenta uma série de instrumentos jurídicos e urbanísticos, reafirmando o papel central do Plano Diretor como eixo principal da regulação urbanística das cidades. Com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das cidades e a função social da propriedade urbana, permite aos Municípios a adoção de instrumentos para a urbanização e a legalização dos assentamentos, o combate à especulação imobiliária, uma distribuição mais justa dos serviços públicos, a recuperação para

Federal Brasileira, especificamente nos seus artigos 182 e 183, onde se ressaltam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO as exigências da Lei Federal nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade; CONSIDERANDO as determinações do Plano Diretor Participativo do Município de Mesquita, principalmente em relação à estruturação e ordenamento do território, e, especificamente, seu Artigo 87; CONSIDERANDO a premissa dos investimentos nos eixos da Reforma Urbana, da…

Centro Universitário de Araraquara – UNIARA Direito PLANEJAMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS: AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DAS CIDADES E O PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA Trabalho da disciplina de Direito Civil IV: Coisas Profº João Luis Ribeiro dos Santos ALUNOS: Lázaro Velasco Borges nº 01111-049 Maria Cecília Munaretti nº 01111-057 Nayara Naiumi Nonaka nº 01111-151 Priscila Grifoni Bressan nº 01111-066 Vanessa Cristina Braga Silva nº 01110-128…