Plano Diretor No Direito Urbanistico

historicos de interesse cultural, recreativo e turistico de uma comunidade, enseja limitações na propriedade particular (altura de casas e predios, disposição da fachada, levantamento de muros... tudo para uma composição harmoniosa do conjunto urbanistico). Limitações de higiene e segurança (Art. 1228, 1° e 1299 CC) regulamenta desde a localiazação das edificações até sua estrutura e equipamentos sanitarios domiciliar. Medidas que devem preservar a saude e a incolumidade dos individuos…

Por fim, é apresentado planos diretores, que é um dos principais mecanismos para a implementação do desenvolvimento sustentável das áreas urbanas, consistindo em uma lei específica do município. PALAVRAS-CHAVE: Política Urbana, Habitação, Cidade Ilegal, Segregação, Plano Diretor. SUMÁRIO 1. Crescimento da Cidade e a Segregação 5 2. Mercado, Cidade Ilegal e Habitações 9 2.1. Mercado 9 2.2. Cidade Ilegal 9 2.3. Habitação 11 3. Plano Diretor…

estado.GESTAO URBANA: administrar situações destro de recursos disponíveis no momento e tendo em vista as necessidades priorizadas. ----------------------------------------------- FISICO TERRITORIAL: elaboração de planos ordenados para cidade ideal, planejamento focado no traçado urbanístico. Tecnocratico. SISTEMATICO:socidade tem a forma de sistemas. Abrangente(proposta para vários setores). Conhecimento técnico interdisciplinar(produção de grandes diagnósticos). ECOLOGICO/SUSTEVAVEL:…

MORADIA: UMA NECESSIDADE UM DIREITO Introdução É impossível viver sem ocupar um lugar no espaço, pois as pessoas necessitam de um local para moradia. Desde os primórdios da humanidade, o abrigo é uma necessidade básica. O homem pré- histórico, por exemplo buscava se proteger das intempéries em cavernas, esse era seu abrigo, sua casa. As características da habitação mudam no decorrer da história, mas necessidades de pertencer a um território pertence à própria essência do homem. As…

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…

disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social. Apresenta também um estudo sobre o direito urbanístico brasileiro, bem como sobre a propriedade rural e legislação pertinente. Palavras-chaves: função ambiental; função social; propriedade; família; revolução francesa; revolução industrial; direito urbanístico; propriedade rural; princípio do desenvolvimento sustentável; estatuto…

Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA Curso de Bacharelado em Direito Zaire da Costa Dias A Inércia do Poder Público na Ordenação Jurídica do Sistema Viário da Região Metropolitana de Belém Belém 2011 Zaire da Costa Dias A Inércia do Poder Público na Ordenação Jurídica do Sistema Viário da Região Metropolitana de Belém Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I),…

busca do Plano Diretor em site de alguma prefeitura e identifiquem os principais elementos constantes no documento. Escolhi o Plano Diretor de Varginha-MG, minha cidade-natal, onde morei até 4 anos atrás e acompanhei a aprovação deste Plano Diretor: Conforme o material da disciplina, identifiquei 3 elementos obrigatórios que devem estar contemplados no Plano Diretor: apropriação do solo, parcelamento do solo e zoneamento do solo. Seguem abaixo os itens referentes a estes elementos…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador: DENISE BONAT PEGORARO E-mail e telefone de contato: denisebonat@gmail.com (51) 8401 5831 – 3268 8479 Município: Frederico Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grande do Sul Introdução A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da…

operadores do direito, em assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano. A evolução das cidades mostra que nem sempre foi assim no Brasil. Fatores relacionados à colonização, a Revolução Industrial e o desenvolvimento tecnológico, propulsores da concentração urbana e do desordenamento das cidades esclarecem como aspectos econômicos foram preponderantemente considerados para o desenvolvimento, nas diferentes épocas. Daniela Campos Libório Di Sarno, na Obra Elementos de Direito…