Planejamento urbano

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador: DENISE BONAT PEGORARO E-mail e telefone de contato: [e-mail] (51) 8401 5831 – 3268 8479 Município: Frederico Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grande do Sul

Introdução
A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas sempre colocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes sublinhadas são da autora da avaliação. Para avaliar o grau de concretude e de auto-aplicabilidade das diretrizes ou dos objetivos foi considerado o detalhamento de cada item, como por exemplo, se especifica o que fazer, quando fazer, de que forma fazer e com que valores. Para a análise foram considerados como infra-estrutura ou equipamentos urbanos e comunitários os itens de saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos) e mobilidade (malha viária). Foram mantidos contatos com Carlos Rossatto e Renato Ferrari, técnicos da administração municipal de Frederico Westphalen, os quais enviaram os anexos do Plano. .

Avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Frederico Westphalen/RS
A. Informações gerais do município. 1. Caracterização socio-demográfica e econômica do município. Para essa caracterização podem ser utilizadas fontes secundárias (dados IBGE) e o próprio diagnóstico utilizado no Plano Diretor. Além disso, se possível, buscar situar o contexto sócio-político no qual o Plano Diretor foi elaborado. Frederico Westphalen, município localizado no noroeste