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DESENVOLVIMENTO NACIONAL E PARCELAMENTOS IRREGULARES

RESUMO

O desenvolvimento nacional nas constituições anteriores estava mais voltado ao desenvolvimento econômico. Em tal visão, se demonstrará como tais fatores influenciaram no desordenamento das cidades e propiciaram o surgimento das várias irregularidades que são observadas no uso e ocupação do solo urbano das grandes cidades, bem assim a necessidade de que seja adequada a lei federal sobre parcelamento do solo, conferindo tratamento mais adequado às questões que envolvem os objetivos fundamentais preconizados pela atual Constituição, especialmente no tocante ao desenvolvimento territorial, para melhor orientar os Municípios no enfrentamento das questões decorrentes das irregulares ocupação e uso do solo, especialmente nas que envolvem os “loteamentos fechados.

INTRODUÇÃO

O crescimento das cidades, com concentração populacional nas zonas urbanas, em face de problemas sociais diversos, mormente econômicos, favoreceu o desordenamento urbano e a deficiência da prestação dos serviços públicos. Quadro que contribui para o surgimento de irregularidades nas formas de uso e ocupação do solo das grandes cidades, cujas irregularidades crescem juntamente com as desigualdades sociais, gerando problemas para toda a sociedade.

A abordagem pretende demonstrar algumas causas que influenciaram no crescimento desordenado das cidades e como este conduziu às várias irregularidades que são observadas nos parcelamentos urbanos, que interferem no desenvolvimento nacional. Nessa linha é que se inicia o presente texto pela evolução histórica e legislativa. Na sequência, são mencionadas as espécies de parcelamentos e condomínios que a legislação em vigor contempla, bem assim as que têm sido admitidas pela doutrina e jurisprudência, estabelecendo a diferenciação entre as mesmas e chegando-se às irregularidades que comumente são observadas, mais especificamente aos “loteamentos fechados”, para esclarecer como as