Direito Penal - Ultimo meio de controle social

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE

RESUMO

O presente trabalho trata da função ambiental da propriedade privada, tratando da história da propriedade privada em diversas épocas da humanidade, entre elas a Antiguidade, Idade Média e épocas marcadas pelas Revoluções Francesa e Industrial.

Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social.

Apresenta também um estudo sobre o direito urbanístico brasileiro, bem como sobre a propriedade rural e legislação pertinente.

Palavras-chaves: função ambiental; função social; propriedade; família; revolução francesa; revolução industrial; direito urbanístico; propriedade rural; princípio do desenvolvimento sustentável; estatuto da cidade; área de preservação permanente; reserva legal.

ABSTRACT

The following paper deals with the environmental function of private property, showing the history of private property during times such as the Ancient Age, Middle Ages and periods marked by the Industrial and French Revolutions.

Furthermore, the monograph discusses the philosophical aspects of the legal legitimacy of property rights, as well as the emergence of the concept of its social function.

It also presents a study of Brazilian urban law, rural property and relevant legislation.

Keywords: environmental function, social function, property, family, French Revolution, Industrial Revolution, urban law countryside property; principle of sustainable development; permanent preservation area; legal reserve.
1. INTRODUÇÃO 6
2. HISTÓRIA DA PROPRIEDADE PRIVADA: TRANSFORMAÇÕES EM SEU CONCEITO 8
3. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 14
4. DIREITO URBANÍSTICO, PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE 21
5. MEIO AMBIENTE E PROPRIEDADE RURAL 32
6. CONCLUSÃO 42
7. BIBLIOGRAFIA 44

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho se propõe a estudar a função ambiental da propriedade.