Plano Diretor No Direito Urbanistico

Instrumentos Tendo em vista a necessidade de planejar o ambiente urbano, buscando a melhoria e revitalização de aspectos como qualidade de vida da população, o planejamento urbano, em seu sentido mais amplo, envolve a elaboração de planos urbanos, zoneamento e planejamento urbanísticos, para seu uso do poder público local, onde tais instrumentos permitam o alcanço das metas pré-estabelecidas. O Planejamento das cidades tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da…

SUMÁRIO LIVRO I - DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA (Art. 1º a 4º)............................3 CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 4º).................................4 Seção I - Do Princípio da Igualdade e Justiça Social (Art 6º)..............................4 Seção II - Do Princípio da Função Social da Cidade (Art 7º)...............................4 Seção III - Do Princípio da Função…

OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR ARARANGUÁ 2010 ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor da…

municipal PASSO 3 EXAMINAR A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Legislação ambiental estadual e federal flora, fauna, recursos hídricos, saneamento, áreas de proteção ambiental e resíduos sólidos. limites quanto ao uso e ocupação do solo O Plano Diretor, em sua elaboração, não poderá conter disposições ou diretrizes que contrariem as regras federais e estaduais, sob pena de ser considerado inconstitucional. PASSO 4 PRIORIDADES PROPOSTAS Conhecimento dos Problemas…

Direito Administrativo Questões de concursos e bancas diversas PRINCÍPIOS 1. A expressão “não se abatem pardais disparando canhões” pode ser aplicada para sustentar que a atuação do administrador público deve observância ao princípio da... a) razoabilidade, visto que o mérito dos atos discricionários do Poder Executivo nunca são controlados pelo Poder Judiciário. b) proporcionalidade, como uma das medidas de legitimidade do exercício do poder de polícia. c)…

faria com que esta reforma se transformasse em mais um processo de distribuição de renda. • Direito à cidade Direito a Cidade requer a luta pela sustentabilidade urbana, contra a desigualdade e a injustiça social. Entendemos que os Governos Estadual e Federal têm papéis fundamentais para a construção de cidades que garantam os direitos de todos os seus moradores. Uma cidade que respeite e garanta o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à…

Engenheiro civil e de Segurança do Trabalho mauricio.faustino@uniderp.edu.br http://www.pmcg.ms.gov.br/semadur TESTES DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E POSTURA Diretor de Departamento: João José Albuquerque Romero Tel: (67)3314-3519/3314-3528 E-mail: durp@semadur.capital.ms.gov.br Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas: I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de: a) análise de projetos e licenciamento de execução de obras de…

Urbana Consorciada, é essencialmente necessário a participação efetiva dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados com a coordenação do Poder Público municipal, para que seja possível a aplicação desse instrumento urbanístico. Villela Lomar (2003, p.251) ressalta que a participação dos proprietários de imóveis que residem na área em que será objeto de realização de uma Operação Urbana Consorciada, bem como dos moradores, usuários permanentes e investidores…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Itapetininga, SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RENAN DE MOURA FERRAZ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Maurício Carlos…

Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LPUOS) APRESENTAÇÃO A cidade de São Paulo acabou de aprovar seu novo Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/2014, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. No PDE são definidas quais áreas devem ser preservadas, quais devem receber mais empregos e moradias, como melhorar o problema de trânsito e transporte, garantir serviços e equipamentos melhor…