Monografia Fun o Social da Propriedade

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

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Orientador: Professor -----

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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

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Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor ----

Joinville (SC), ---

Dedico esta obra:

“A vida do direito é o diálogo da história”.
Miguel Reale
PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, elaborada pela graduanda ------------, sob o título FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, foi submetida em _____de __________de 2014 à Banca Examinadora, obtendo a média final _____ (______________________________________), tendo sido considerada aprovada.

Joinville, _____ de _________________ de 2014.

_________________ __________________ ___________________
Prof. Prof. Prof.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Joinville (SC), _____ de _________________ de 2014.

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Graduanda

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CRFB Constituição da República Federativa do Brasil
MP Ministério Público
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
SC Estado de Santa