Monografia Fun o Social da Propriedade

Páginas: 85 (21035 palavras) Publicado: 9 de maio de 2015
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA












A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA










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Orientador: Professor -----





----.
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA












A FUNÇÃOSOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA





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Monografia submetida à
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE,
como requisito parcial à obtenção
do título de Bacharel em Direito.



Orientador: Professor ----










Joinville (SC), ---

































Dedico esta obra:





















“A vida do direito é o diálogo da história”.
Miguel Reale
PÁGINA DE APROVAÇÃO


Apresente monografia de conclusão de Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, elaborada pela graduanda ------------, sob o título FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, foi submetida em _____de __________de 2014 à Banca Examinadora, obtendo a média final _____ (______________________________________), tendo sido considerada aprovada.



Joinville, _____ de _________________de 2014.




_________________ __________________ ___________________
Prof. Prof. Prof.









DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade daRegião de Joinville – UNIVILLE, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.


Joinville (SC), _____ de _________________ de 2014.



--------
Graduanda









ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CRFB Constituição da República Federativa do Brasil
MP Ministério Público
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
SC Estado de SantaCatarina
STF Supremo Tribunal Federal
UNIVILLE Universidade da Região de Joinville
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano




AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS


Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta.

Declaro, ainda, ter sidoinformada de que a presente autorização não me foi colocada de forma obrigatória e que a aprovação do presente conteúdo perante a Banca Examinadora não depende daquela.


Joinville (SC), _____ de _____________ de 2014.



-----Graduanda


SUMÁRIO


RESUMO xi
INTRODUÇÃO 1

Capítulo 1
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

1.1. A PROPRIEDADE 3
1.2. DO DIREITO DE PROPRIEDADE 16
1.3. A PROPRIEDADE NASCONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 16
1.4. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 20
1.5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 20

Capítulo 2
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE

2.1. A POLÍTICA URBANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 24
2.2. URBANISMO E A CARTA DE ATENAS 27
2.3. O DIREITO URBANÍSTICO 34
2.4. O CONCEITO DESOLO CRIADO 34
2.5. O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO DE CONSTRUIR 34
2.6. ESTATUTO DA CIDADE 34

Capítulo 3
OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PARA ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

3.1. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA 41
3.2. IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO 45
3.3. DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA 47
3.4. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO50
3.5. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 53
3.6. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 55




RESUMO

A presente pesquisa está direcionada a uma análise da função social da propriedade urbana, que é tema de fundamental importância, uma vez que está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal Brasileira. A questão da função social da propriedade urbana...
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