Regularização Fundiária da Vila Palmeira

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A 2013

Porto Alegre
2012

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A 2013

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao
Curso de Especialização em Gestão Pública
Municipal – modalidade a distância da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul como requisito para a obtenção do título de especialista.
Orientadora: Prof. Aragon Erico Dasso Jr.

Porto Alegre
2012

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A 2013

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao
Curso de Especialização em Gestão Pública
Municipal – modalidade a distância da Universidade
Federal do Rio Grande do sul como requisito para a obtenção do título de especialista.

Aprovado em XX de Março de 2012.

BANCA EXAMINADORA:

________________________________________________
Prof. (colocar nome do professor integrante da banca)

_________________________________________________
Prof. (colocar nome do professor integrante da banca)

DEDICATÓRIA
Aos meus filhos gêmeos
Luís Fernando Marco Júnior e
Fernanda Valentine Correa Marco.

AGRADECIMENTOS

À minha mãe Sílvia, pelo apoio, carinho e companheirismo.
À minha querida Carla Lisiane dos Santos de Oliveira pelo amor e dedicação.

“Arquitetura de pobre
É barraco espetado na beira do barranco
O pobre vai levando a vida aos solavancos
E o doutor com dinheiro no banco.”.

Edgar Barbosa / Joacyr Santana

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma
Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o