Plano Diretor

Plano Diretor – São José dos Campos

Objetivos Principais
I. Elevar a qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde, à educação, à cultura, às condições habitacionais, à infraestrutura e aos serviços públicos, de forma a promover a inclusão social e a redução das desigualdades que atingem diferentes camadas da população e regiões da Cidade;
II. Promover o desenvolvimento sustentável e a equidade social no Município;
III. Elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;
IV. Democratizar o acesso à terra e à habitação, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda;
V. Orientar a distribuição espacial da população, das atividades econômicas, dos equipamentos e dos serviços públicos no território do Município, conforme as diretrizes de crescimento, vocação, infraestrutura, recursos naturais e culturais;
VI. Aumentar a eficiência econômica da Cidade, de forma a ampliar os benefícios sociais e reduzir os custos operacionais para o setor público por meio do aperfeiçoamento administrativo; VII. Racionalizar o uso da infraestrutura instalada, em particular a do sistema viário e dos transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;
VIII. Recuperar os investimentos feitos pelo poder público municipal na realização de infraestrutura pública que proporcione a valorização de imóveis urbanos.
IX. Incorporar as diretrizes e as prioridades contidas neste Plano Diretor ao Plano
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual; e,
X. Permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo de urbanização, mediante a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados, compatíveis com as funções sociais da Cidade.

Princípios
I. Direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao