Plano Diretor No Direito Urbanistico

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE CURITIBA 2012 KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção de média bimestral Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria. CURITIBA…

Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato Grosso do Sul. A. INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO. 1. Aspectos evolutivos – breve histórico até a atuação situação (foco: Plano Diretor) Dourados é o segundo maior…

1) Como se deu a aplicação dos planos diretores no Brasil? Explique e aponte como eles contribuíram para gerar um quadro de injustiça ambiental (3) Os “planos” urbanísticos no Brasil tiveram início em 1875. Planos criados pela elite econômica que visavam o embelezamento das cidades. Esse período se deu até 1930, momento que os problemas urbanos começam a se agravar e foi necessário uma abordagem sobre eficiência da cidade. Após 1930 os planos começaram a levar em consideração a…

TRABALHO DIREITO UBANÍSTICO 1- O QUE SE ENTENDE POR PLANO DIRETOR MUNICIPAL E QUANDO SÃO OBRIGATÓRIOS AOS MUNICÍPIOS? A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo da Política Urbana, dispõe que compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, através de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. (art. 182 da CF). O Plano Diretor, aprovado por…

.........................4 2.1.1.1.1 IBRAM.........................................................................................................4 2.1.1.1.1.1 ENTIDADES COM PODER DE MULTA............................................4 3 PLANO DIRETOR DE BRASÍLIA – DF.............................................................5 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ( PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CURSOS D’ÁGUA).................................................................................................

DIREITO URBANÍSTICO Prof. André Queiroz Conceito de cidade: 1. Demográfico-quantitativo – densidade populacional. 2. Econômico – mínimo de comércio, indústria, fomento e exercício do poder público. 3. Funcional – atividade primordialmente secundária e terciária. 4. Subsistemas – administrativos, comerciais, industriais e sócioculturais. 5. Jurídico-administrativo – decisão legislativa. • Unidades edilícias • Equipamentos públicos • Harmonização do meio ambiente urbano. …

Crítica ao Plano Diretor Por Folha de São Paulo 10/08/2002 às 22:11 Nenhuma menção às ciclovias... Por falta de políticas setoriais detalhadas e articuladas e de uma proposta urbanística consistente, o texto do Plano Diretor proposto pela Prefeitura de São Paulo e complementado pela Câmara Municipal não garante que os objetivos previstos pelo governo _como redução significativa dos congestionamentos, da favelização e das cheias_ sejam atingidos nos dez próximos anos. É essa a opinião do

artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente sobre direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da política urbana nacional, a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição, além de instituir os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão desta política. Assim, o Estatuto da…

INTRODUÇÃO ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO PDE 2013 INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo comparar a Minuta do PDE de São Paulo com o PDE vigente desde 2002, com foco nos principais instrumentos urbanísticos. O PDE é uma ferramenta específica de cada município fundamentado na Constituição e conforme diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, com objetivo de regular o crescimento da cidade e garantir que a propriedade urbana exerça melhor sua função social. Este passa por…

2001, conhecida como o Estatuto da Cidade. Muitas cidades do mundo não desenvolvido apresentam semelhanças. Grande parte das cidades brasileiras tem a maioria de sua população morando informalmente sem observação de qualquer lei ou plano urbanístico, sem concurso de arquitetos e engenheiros para construção de seus bairros ou casas, sem financiamento para as obras que evidentemente resulta precário. .Não é fácil aplicar o estatuto social pois o poder político e social vem…