Instrumentos urbanísticos do estatuto da cidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

KETTELYN BONARDE SANTANA

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE

CURITIBA 2012

KETTELYN BONARDE SANTANA

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção de média bimestral Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria.

CURITIBA 2012

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …................................................................................................ 03 2 INTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE ….................. 04 2a. Parcelamento, Edificação , Utilização Compulsórias ou Desapropriação de Reforma Urbana e IPTU Progressivo ….............................................................. 04 2b. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS …............................................ 05 2c. Operação Urbana Consorciada …................................................................. 06 2d. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV …................................................... 07 2e. Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Usucapião Coletivo …................ 08 3 CONCLUSÃO ….................................................................................................. 09 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …................................................................ 10

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1 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva o estudo dos Instrumentos Urbanísticos do Estatuto da Cidade: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e IPTU Progressivo; Desapropriação de Reforma Urbana; Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; Operação Urbana Consorciada; Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV; Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Usucapião Coletivo. Abordando dois tópicos principais: Utilidade do instrumento e como utilizá-lo. Para tanto, inicialmente torna-se necessário salientar que Estatuto da