Plano Diretor No Direito Urbanistico

Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento: Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Equipe Ministério das Cidades: Ana Margarida Botafogo Koatz…

LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES NA TUTELA COLETIVA URBANÍSTICA RESENHA CRÍTICA Delton Meirelles é doutorando em Direito das Cidades pela UERJ e professor assistente do departamento de direito processual da UFF, enquanto Luiz Cláudio Gomes é mestrando em Sociologia e Direito pela UFF e professor substituto do departamento processual da UFF. O artigo de que trata essa resenha foi escrita em conjunto, pelos dois autores, e…

avançado no sentido de promover maiores instrumentos de regularização fundiária e atender o direito fundamental a moradia, pode-se afirmar que, nesses anos que sucederam a sua aprovação, a efetivação desses instrumentos de ordenamento territorial ainda é tímida. Portanto, a realidade brasileira é que a excessiva valorização agregada às áreas centrais das cidades (que recebiam melhor tratamento urbanístico por parte dos governantes, sendo equipadas com saneamento básico, iluminação…

Índices e parâmetros urbanísticos. Plano diretor de uma cidade. Prática de projeto urbanístico. e objetivos Introduzir as principais abordagens de planejamento e gestão dos territórios urbanos e regionais. A cidade contemporânea, potencialidades e problemas socioambientais. Apresentar a legislação urbana brasileira e o avanço a partir da década de 1980. Introduzir as metodologias de diagnóstico urbano e elaboração, implementação e gestão de Planos Diretores…

ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO TÉCNICAS RETROSPECTIVAS I CARTOGRAFIA CADASTRAL URBANA E O DIREITO DE PREEMPÇÃO Daniel Moya _200933009 Fellipe Araujo Pignolati _200933012 Glauco Perobelli _200933013 Professor: Monica C.H.Leite Olender Juiz de Fora OUTUBRO de 2012. Introdução: O direito de preempção, ou direito de preferência, tem como objetivo facilitar a aquisição, por parte do poder público, de áreas de seu interesse,…

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE GUARAPUAVA 2010 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia apresentada ao Núcleo de Estágios para a obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito, da…

............ 07 3.2. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO.......................................................................... 08 4. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CIDADE..................................................... 09 5. OS INSTRUMENTOS NOS PLANOS DIRETORES.................................................... 10 5.1 PDDU – SÃO PAULO.......................................................................................... 10 5.2 PDDU – RECIFE.....................................................

proposto, con inou a população de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e…

FACULDADES DE CIÊNCIA E TECNOLÓGIA SANTO AGOSTINHO 7º PERIODO ENGENHARIA AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL ADELIA ALVES ROCHA ACADÊMICA MARIANA AMARAL DINIZ RESUMO PLANO DIRETOR MONTES CLAROS JUNHO/2013 PLANO DIRETOR Com o passar dos anos gradativamente a sociedade vem modificando o cenário urbanístico da cidade tornando o que era uma paisagem natural em criações de aglomerados urbanos propiciando o aparecimento de paisagens culturas, aqueles que a própria sociedade esta…

realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da maioria da…