Lei para quem? E para o quê? Análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT

6772 palavras 28 páginas
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8th 8 CONGRESSO INTERNACIONAL CIDADE VIRTUAL E TERRITORIO
INTERNATIONAL CONFERENCE ON VIRTUAL CITIES AND TERRITORIES
Rio de Janeiro, 10-12 de outubro de 2012
Rio de Janeiro, October 10‐12, 2012
PRODUZIR UMA NOVA UTOPIA URBANA: Virtualidades, possibilidades e experiências
PRODUCING A NEW URBAN UTOPIA: Virtualities, oportunities and experiences

Lei para quem? E para o quê? Análise da Lei de Uso e Ocupação do
Solo do Município de Cuiabá-MT
Vânia da Silva
Doutoranda em Geografia
Instituto de Geociências, Unicamp vvannia23@yahoo.com.br Rafaela Fabiana Ribeiro Delcol
Doutoranda em Geografia rafaeladelcol@ige.unicamp.br Resumo
O artigo analisa o papel das leis de uso e ocupação do solo na produção espacial das cidades, pois a terra é a base material indispensável para toda e qualquer edificação, tornando-se mercadoria rara e disputada pelos diversos segmentos sociais, e a lei de uso e ocupação do solo tem como premissa promover o ordenamento e garantir que a cidade seja produzida de forma organizada, realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da maioria da população, contribuindo para a fragmentação espacial e a segregação. Utiliza-se como objeto para análise empírica a lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Cuiabá-MT, Lei
Complementar nº 231, de 2011, na qual fica evidente o favorecimento legal aos interesses do capital.
Palavras chave: Terra Urbana; Legislação; Cuiabá-MT.

Introdução

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Na produção espacial das cidades as leis se fazem presentes em todos os momentos e geralmente são vistas

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