Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

Adventista da Promessa, credencial nº 01900759, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todas capazes. Após haverem firmado o propósito de se casarem livremente e de espontânea vontade, recebem-se em matrimônio pelo regime de comunhão parcial de bens MANOEL VALMIQUE DOS SANTOS SILVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido no dia 04 de fevereiro de 1973, na cidade de Óbidos - PA, domiciliado nesta cidade, à Rua Berimbau Baiano, 283, Zumbí dos Palmares 2 filho de…

abaixo, marcando, de acordo com a lei, a resposta correta: 1) João, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens, faleceu em dezembro de 2010, deixando 4 filhos, todos de seu casamento. Deixou bens a partilhar. A herança: a) Caberá aos 4 filhos, somente; b) Caberá aos 4 filhos e Maria, distribuída igualmente. c) Caberá aos 4 filhos e Maria, esta com a reserva de um quarto; d) Caberá totalmente a Maria 2) Paula, que vivia em União Estável com Clóvis, faleceu em 13 de…

QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL De acordo o art. 1.787 do Código Civil: A sucessão e a legitimação para suceder serão regulados pela legislação vigente à época da abertura da sucessão, que ocorre no exato momento da morte. Portanto, existem duas hipóteses de aplicação, a primeira referente a morte de Antero, ocorrida no ano de 1994, acarretando no uso do Código Civil de 1916 e a segunda hipótese referente a morte de Valdecir, ocorrida no ano de 2013, acarretando no uso do Código…

GEÓRGIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA JANICE ALVES LOUREIRO RITA DE CÁSSIA CARVALHO SANTOS ATIVIDADE DISCENTE: CONTRATO SOCIAL TERESINA-PIAUÍ CONTRATO SOCIAL Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social de constituição de sociedade empresária, nos termos da Lei nº 10.406/2002, tem-se como contratada a presente SOCIEDADE LIMITADA, mediante as condições e cláusulas seguintes: Cláusula Primeira Da qualificação:…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA - CAMVA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO CIVIL- FAMÍLIA PROFESSOR DR. HOMERO FRANCISCO PEIXOTO CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL ACADÊMICA: Vanda Maria Kramer Gil Vacaria, novembro de 2010 DA UNIÃO ESTÁVEL Conceito e evolução A união entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada…

GOIÂNIA-GO REGINA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2464687, 2º via, SSP/GO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física CPF nº 777.501.951- 49, residente e domiciliada na Avenida Simon Bolivar, Quadra 183, Lote 23, Jardim Novo Mundo, Goiânia – Goiás, por seus procuradores infra-assinados, vêm perante esse Juízo promover AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO dos bens deixados por Joaquim Lopes…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG MARIA DIAS MIRANDA, brasileira, vúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.582.099 SSP/MG e do CPF nº 000.193.316-73, residente e domiciliada na rua N5, Cs, bairro Paulo VII, nesta cidade, MARCIA DIAS MIRANDA, brasileira, solteira, ...................., CPF 401.257.776-04, CI MG-1.646.784 SSP/MG, RUA Do Dourado, nº…

HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. -Não há que falar em habilitação do cônjuge sobrevivente no feito, na hipótese de adoção do regime da separação de bens, na medida em que não concorre à sucessão. Inteligência do artigo 1.829 do Código Civil. -Recurso não provido. Agravo de Instrumento Vigésima Quinta Câmara Cível Nº 70054853718 (N° CNJ: 0209998-47.2013.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre MARIA ELIZABETH BOFF…

sic: Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.641,); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Vários doutrinadores ainda discutem a respeito da participação da viúva-meeira como herdeira, para isso é necessário que vejamos qual foi o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE____ LUÍZA MARIA, brasileira, casada, portadora da RG xxxxxxx e do CPF yyyyyyyyyyy, doméstica, residente e domiciliada na Rua 11, nº 30, a cidade de Flores, por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, com escritório na rua 20 de Novembro, nº 15, centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem à presença de vossa excelência propor