Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

portadora do RG nº X.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e BELTRANA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, portador do RG nº XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na Rua Dos Bobos, nº 0, Lugar Nenhum, São Paulo/SP, vêm, por meio de seu advogado infra-assinado, à ilustre presença de Vossa Excelência, pedir ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS INSTITUÍDO EM CASAMENTO Com fundamento no art. 1.639, §2º, do Código Civil, pelos…

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SYSTEM OF PARTIAL PROPERTY SISTEMA DE PROPIEDAD PARCIAL Resumo: O Regime da Comunhão Parcial de Bens, como é de conhecimento geral, vigora em todos os casamentos onde não exista convenção; trata-se do Regime Legal, o mais comum, aceito e compreendido por todos.Entretanto, a questão da comunicabilidade dos bens móveis e imóveis que se realiza através do casamento e durante sua vigência é algo mais complexo do que, à primeira vista, pode parecer.…

de direito, as partes: MARIA CLARA NEVES, casada no Regime Comunhão Parcial de Bens, nascida em 26/06/1975, natural da cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, Empresária, inscrita no C.P.F. sob o nº 346.584.272-30, portadora da cédula de identidade RG. Nº 24.929.230-95 SSP/SP, residente e domiciliada a Rua Dom teodósio, 435 casa 01 – bairro Tremembé – Município de São Paulo – Estado de São Paulo CEP: 02358-010, ANA PAULA SOARES casada no Regime Comunhão Parcial de Bens, nascida em 11/11/1979

sob o regime de comunhão parcial de bens com Maria de Jesus Nery Moreira, brasileira, do lar, titular da cédula de identidade RG nº 573.958, inscrita no CPF/MF sob o nº 461127581-72, residente e domiciliada na QNF 19, Casa 06, Taguatinga, DF. Por direito de representação, os filhos do casal: e.1) ANDREA RICARSY NERY MOREIRA SOARES,brasileira, estudante, titular da cédula de identidade RG nº 2.121.330-SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 005.312.291-73, casada sob o regime de comunhão…

1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ Processo por dependência nº. 462460.2010.8.06.0047/0 MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE PAULA, brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade nº 278308-81 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº. 675.961.263-91, residente e domiciliada na Rua Santa Lucia, nº. 52, casa 22, Sítio São João. Conjunto Palmeira, Fortaleza/CE, ROSA AMORIM DO NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 20030130018847 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº

obrigações do qual são titulares. A falta desta aptidão se dão nome de incapacidade. • Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua…

Medeiros ficou viúva de Oswaldo Rodrigues, com quem era casada pelo regime de separação total de bens. Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será…

Amanda, a propriedade sobre bem imóvel na cidade de Aracajú/SE, gravando-o, contudo, com cláusula de inalienabilidade vitalícia. Em 2009, após o falecimento de seu tio, Amanda aceita e torna-se titular desse direito patrimonial por meio daquela disposição, que foi registrada no ofício do registro de imóveis competente. Ocorre que agora, em 2010, há necessidade de Amanda alienar esse imóvel, tendo em vista ter recebido uma excelente proposta de compra do referido bem. Diante disso, como advogado

Semana 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Excia., requerer a abertura de ARROLAMENTO, nos termos do art. 1031 e seguintes do C.P.C., pelo falecimento de sua esposa, MARIA MACHADO DA SILVA GOMES, ocorrido em 21.01.2011, sem deixar testamento, mas deixando bens passíveis de partilha e herdeira. Requer seja a reqte. nomeada inventariante, bem como apresenta as primeiras declarações, plano de partilha e certidões. Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00, para efeito de custas.…