Semana 01 a 07

Semana 01

Caso Concreto 1
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE IGUALOU FILHOS NATURAIS E ADOTIVOS (ART. 227, §6O., CF). A ESTA ÉPOCA A ADOÇÃO ERA CONSIDERADA RESTRITA E COMO ELA FOI FEITA QUANDO JOÃO JÁ POSSUÍA FILHAS CONSANGUÍNEAS, JOSÉ NÃO TERÁ DIREITO À SUCESSÃO (PORQUE ABERTA DIAS ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), AINDA QUE O INVENTÁRIO SEJA ABERTO POSTERIORMENTE (ARTS. 1.784 E 2.041, CC; ART. 5O. XXXVI, CF). E ISSO OCORRE PORQUE PELO PRINCÍPIO DE SAISINE A TRANSMISSÃO SE DÁ NO MOMENTO DA MORTE, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE A CONSTITUIÇÃO ATUAL AINDA NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR.

Caso Concreto 2
Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

R: MAURO NÃO TEM LIBERDADE DE TESTAR PLENA (ART. 1.789, CC), PODENDO DEIXAR PARA LÚCIA APENAS ATÉ O EQUIVALENTE A R$ 25.000,00, POIS OUTROS R$ 25.000,00 FAZEM PARTE DA LEGÍTIMA DE ANDREA (ARTS. 1.829, I E 1.845, CC) , SUA FILHA, E R$ 50.000,00 DA MEAÇÃO DA ESPOSA. LUCIA É UMA PRIMA

Caso Concreto 3
(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza