Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS Gabriela Barbosa Teixeira André Menezes Delfino RESUMO Tratando-se a concorrência de um instituto recente, muitos questionamentos pairam na comunidade jurídica, o presente trabalho tem por escopo a análise da existência de concorrência entre os cônjuges casados sob a égide do regime de separação convencional e obrigatória de bens com os descendentes do falecido a partir da interpretação…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Fortaleza (CE). (Deixar espaço suficiente para o lançamento do despacho inaugural) MARIA APARECIDA DA FONSECA ROCHA, brasileira, casada, do lar, CPF nº. 36754800931, RG nº. 4006985514532, residente e domiciliada à Rua FRANCISCO PEREIRA, nº. 54 bairro TANCREDO NEVES, na cidade de FORTALEZA (CE), por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. ......... (instrumento de mandato jtº), brasileiro, casado, CPF

realizado o casamento; Certidão VINTENÁRIA do 5º e 6º Distribuidor provando inexistir testamento em nome do FALECIDO; RG e CPF Autenticados do Cônjuge, Filhos e do FALECIDO; Cópia Autenticada do Pacto Antenupcial(se houver) Documentação dos Bens Imóveis a partilhar:(IPTU do último ano com a descrição do imóvel, Certidão de Ônus Reais atualizada – validade 30 dias, Certidão do 9º Distribuidor e Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica); Certidão Conjunta da Receita…

mãe e filhos. Tal entendimento se dá da simples leitura do artigo 1.511, primeiro artigo do Capítulo I, do Livro IV do Código Civil, que trata do Direito de Família: “Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges.” A autora Maria Helena Diniz conceitua o casamento sendo “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que

GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS E REGULARIZAÇÃO DE MENORES…

almejam, a longo prazo, a unidade de idioma e de moeda. A quebra de barreiras alfandegárias e o crescimento dos negócios comuns - que, no fundo, constituem o interesse maior dos Estados reunidos e seus cidadãos - trazem a necessidade de estender-se a comunhão a outros setores, notadamente no plano jurídico, de sorte a igualar, ou, pelo menos, aproximar as normas regedoras das relações de direito privado entre os cidadãos e entre estes e os Estados, além dos instrumentos afetos ao Direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU MARIA BERENICE, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº 435-454-2, inscrita no CPF nº 756-531-435-4, residente e domiciliada na Rua Margarida, nº 30 no bairro do Salgado na cidade de Caruaru, vem respeitosamente, perante vossa Exa. por sua advogada e estagiários do Escritório de Prática Jurídica da faculdade xxxxx, propor AÇÃO DE…

HEROMAR MARIA DE SOUSA, brasileira, casada, sob regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliada à Rua 59 Qd.190 Lt.02 – Setor Independência Mansões – Aparecida de Goiânia – Goiás – CEP 74959-270, nascida em 26 de Janeiro de 1986, nascida em Crateus – Ceará, filha de José Bueno de Sousa e Francisca Maria da Conceição, portadora da Carteira de Identidade nº 4.944.933 órgão emissor DGPC/GO, e do CPF n.º 014.899.291-93; MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, brasileira, casada, sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMILIA DE CURITIBA – PR. LUCIANE SANTIAGO, brasileira, natural de Curitiba, nascido aos 25/01/1972, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, balconista, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 872.239.379-04 e Cédula de Identidade n.º 6.026.669-7(SSP/PR), residente e domiciliada na Rua Rosina Sanson Pereira Pinto, nº 115 - Casa - Uberaba – Curitiba/Paraná - CEP: 81580-060 vem, respeitosamente, perante…

fundamentais que se subordina a organização do regime matrimonial de bens? 2. O que significa o princípio da variedade de regime de bens? 3. Fale a respeito da liberdade dos pactos antenupciais. 4. É revogável ou irrevogável o regime de bens entre os cônjuges? 5. No regime da comunhão universal e no regime da comunhão parcial (sem pacto antenupcial), comunicam-se os bens advindos a um dos cônjuges por sucessão? 6. Antonieta e Petrônio se casaram sob o regime de comunhão universal. Há…