Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

servidor público, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ___, nº ___, apartamento ___, Residencial ___, Bairro ___, portador da cédula de identidade nº ___ SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, ora denominado apenas FULANO; e FULANA MARIA, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua ___, nº ___, Conjunto ___, Bairro ___, portadora da cédula de identidade nº ___ SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº ___, ora denominada apenas FULANA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/PE. JAIRA CRISTIANE VIEIRA DE SANTANA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, RG: 1.233.456, CPF: 123.456.789-86, residente e domiciliada na AV. Agamenon Magalhães, 312-A, Campo Grande, Recife/PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu Advogado que abaixo assinam propor o presente AÇÃO DE…

meus cunhados, Jair, Lucélia e Dani por ficarem do meu lado me ajudando sempre que necessário. Ao meu namorado, Dgeovani, nesses três anos me tornei uma pessoa melhor, mais estudiosa, dedicada, mais feliz, obrigada por aparecer na minha vida bem na hora que eu pensava em desistir e fazer com que eu voltasse a acreditar que eu posso tudo que eu quiser. Tu foste meu divisor de águas, meu anjo! Meu maior agradecimento vai para a minha mãe, pelo apoio incondicional na…

Revista Conhecimento Online – Ano 4 – Vol. 1 – Março de 2012 www.feevale.br/revistaconhecimentoonline USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR USUCAPIO BECAUSE OF FAMILY ABANDONMENT Taís Fernanda Blauth1 Claudia Maria Petry de Faria2 RESUMO A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar. O texto da legislação civilista vem com o objetivo de permitir que o cônjuge ou…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A DIVISÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL TIAGO ALMEIDA BARROS Orientador: Prof. REINALDO FERNANDES MORAES Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito

partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma ter convivido sob regime de concubinato com Mário José, e que desta relação nasceu o filho menor Mário José Júnior. Que em fevereiro de 2002 separou-se do companheiro, tendo permanecido no imóvel e ajustado verbalmente o…

conjugal e para a adoção, ignorando a importância do afeto nas relações. O não reconhecimento de outro tipo de família que não a que decorresse do matrimonio gerava efeitos negativos ao casal e também aos filhos gerados por estes. Para Maria Berenice Dias (2004, p. 34): A negativa de reconhecer os filhos fora do casamento possuía nítida finalidade sancionatória, visando a impedir a procriação fora dos “sagrados laços do matrimônio”. Igualmente afirmar a…

DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

, casado, profissão ..., com CPF sob o número..., Registro Geral sob o número ..., com endereço ..., e MARIA, nacionalidade ..., casada, profissão ..., CPF sob o nº ..., com Registro Geral sob o nº ..., endereço ...,vem, por seu bastante procurador (com instrumento de mandado em anexo), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 co código de processo civil bem como o art 165, I do código tributário Nacional, propor, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face…

vê-se a possibilidade jurídica do pedido como a possibilidade em abstrato do provimento pedido pelo autor. A Legitimidade para a causa é vista como a titularidade ativa e passiva da ação. E o interesse como a necessidade de se obter pelo processo o bem pretendido, resultando para a parte um prejuízo sem a intervenção dos órgãos jurisdicionais. As condições da ação apontadas por nosso Código estão em conformidade com a doutrina de Liebman, o que se verifica pela referência à…