direito civil 6 estácio caderninho 9

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher, embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? R: Testamento cerrado, secreto ou místico outrora também chamado de nuncupação implícita é o escrito pelo próprio testador ou por alguém a seu pedido e por aquele assinado com caráter sigiloso completado por instrumento de aprovação ou autenticação, lavrado pelo tabelião ou seu substituto na presença do disponente e de duas testemunhas. (art. 1.868 do CC). ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? R: São os elencados no artigo 1.868 do CC, que vai ser a cédula testamentária, ato de entrega ao tabelião, auto de aprovação e cerramento. iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. R: Pode ser feito por qualquer um (art. 1.609 do CC). iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique. R: 50% para Maria e o restante dividido entre os 3 filhos. v. O testamento poderia ter sido revogado por José? R: Poderia sim, pois o testamento tem como uma das características a revogação a qualquer tempo, mas não retira o reconhecimento a paternidade (art. 1.610 do CC). vi. Maria ou um de seus…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? É um testamento particular, escrito e assinado pelo testador, é entregue a um…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? R: Se trata de um testamento particular feito pelo testador, é entregue a um tabelião e na…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: a. O que é testamento cerrado? b. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? c. O reconhecimento de…

Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação. c) Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser…

Direito Civil VI Atividades Estruturadas Aluna: Talita Tayane de Oliveira Nobre Mat.: 200901190937 Turno: Manhã AB Aula 04 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? A regra é que ninguém tem informação quanto ao conteúdo do testamento, sendo um ato…

DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título SEMANA 8 Descrição Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos…

FACULDAE ESTÁCIO DE SÁ – SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES Professor: Emiko Liz SIMULADO 1-(OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando…

é ato irrevogável conforme preceitua o Art. 1.812 do CC Objetiva 1: A Objativa 2: C Plano 4 Caso 1 1) Juca pode se opor a participação de Júlio na herança, devendo entrar com uma ação de indignidade, pois só pode ser declarada por sentença; tendo um prazo de 4 anos para faze-lo. Art. 1815 ¨caput¨ e § único. 2) Com a exclusão de Júlio, sua filha Josefa, herda como se ele fosse morto; a pena é pessoal. Art. 1816 CC. Objetiva: D Objetiva: B Plano 5 Caso 1 - Sim, poderia propor ação de…