Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da…

CAPÍTULO III1 Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam,…

Luís Eduardo Magalhães – BA 21/05/2014 Caso 1 João e Maria não são casados entre si, contudo, vivem em união estável. João tem um patrimônio pessoal próprio de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), acumulado em sua juventude. Após ir morar e viver junto de Maria, acabam por acumular um patrimônio comum de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) isto é, após 10 (dez) anos de muito e duro esforço de ambos, em vida conjunta. Maria nada tinha de significativo antes da convivência. João teve um filho

1) Josefino, viúvo, teve dois filhos: Armando e Augusto. Armando era solteiro e não tinha filhos. Augusto era casado com Maria pelo regime da separação obrigatória de bens, tinha dois filhos: Eustáquio e Márcia, sendo que Eustáquio tinha, ainda, dois filhos, netos de Augusto, de nomes Patrícia e Jales. Considerando a indignidade declarada em todos os casos em que a lei permita responda como será partilhada a herança de Josefino, que morre deixando um patrimônio de R$ 400.000,00 e se ates…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA Processo nº 0004317-51.2012.805.0191 Autor (a): Maria Barbosa Réu: Maria Amália Brito e outros AMÁLIA BRITO, brasileira, maior, viúva, professora, nascida em 15 de outubro de 1960, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 5.555.555 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 799.766.788-77, filha de Antônia Silva Brito; HENRIQUE BRITO, brasileiro,…

brasileria,casada,do lar, portador identidade RG n.º 3076949-0 e inscrito no CPF n.º 434.558.409-49 residente e domiciliado (a) na Rua Domingo Jorge Velho, n.º 882 Bairro Novo Bandeirante Cidade Cambé Estado do Paraná, através de seu advogado e procurador judicial, que esta subscreve, vem na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil assim como demais dispositivos legais pertinentes, apresentar as ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE…

06\08\1996, neste ato representada por seus pais : MARIA DIVINA BUENO CUNHA,Brasileira,casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada à av. Pedro Ludovico, Qd.21, Lts.81\82, centro,CEP:76400000, na cidade de Uruaçu-GO,portadora da cédula de identidade RG n º1667.496 SSP-GO e do CPF\MF n º 377.389.411-20, natural da cidade de Uruaçu-GO e FRANCISCO PAULO DA CUNHA, Brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens portador da C. I. RG…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTO AMARO NO ESTADO DE _______ Maria, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG n ______ e CPF n _______, residente e domiciliada na Rua ________________________ número , bairro, CEP, Cidade, Estado, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa, endereço profissional na Rua _______, onde serão doravante encaminhadas as intimações do feito, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE