Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens

recolhimento do ITCMD sem o pagamento de juros. 2 – Com relação à manifestação do ilustre representante do MP. de fls. 123/128, no sentido de que deve ser retificado o plano de partilha para que os bens dispostos nos itens 1, 3 e 5 passem a constar 100% para o único filho como herança e que os bens dispostos nos itens 2, 5, 6 e 7 passem a constar 75% para a cônjuge supérstite ( 50% como meação e 25% como herança) e 25% para o único filho, discorda totalmente a inventariante. …

0043776-90.2013.8.19.0066 Ação: Inventário Inventariante: AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO IGNACIO Inventariado: JOSÉ INACIO Inventariado: LUZIA DE ASSIS AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO IGNACIO, já devidamente qualificada nos autos do feito em epígrafe, onde funciona como inventariante, vem, por intermédio da Defensoria Pública, apresentar à V. Exa. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES nos autos do inventário dos bens deixado por JOSÉ INACIO e LUZIA DE ASSIS, nos termos que…

sob o regime de Comunhão de Bens dia 05/11/1969, com LÚCIA MARIA TRINDADE FALCÃO, brasileira, do lar, portadora do Documento de Identidade nº 1.505.054 SSP/PE, inscrita no CPF nº 007.966.364-86, ambos residentes e domiciliados a Rua Paulo Christiane Peixoto Marques, nº 58, Jacarecica, Maceio/AL, CEP 57038-550; b) JOAO BOSCO DE ARAÚJO FALCÃO, brasileiro, **prof**, portador do Documento de Identidade nº2.117.764 SSP/PE, inscrito no CPF nº 296.320.054-49, casado sob o regime de Comunhão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE. Maria Taciana da Silva Ferreira, brasileira, casada, estudante, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.314.241 e CPF nº 045.644.44-87, residente e domiciliado na Estrada de Aldeia, Km 10, nº 367, Aldeia-Pernambuco, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc01), com escritório profissional situado na Rua João Teixeira, 188, Estância, Recife-Pernambuco, onde…

EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOS Nº: 8000891 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MARIA LÚCIA DE SANTO CRISTO, brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora da identidade nº 379.945 SSP-PA, inscrita no CPF: 211.112.187-00, residente e domiciliada nesta cidade de Castanhal, sito, à Rua do Senador Lemos nº 1.741, Bairro…

viúvo deixando 4 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança e possui 4 filhos: Guilherme, Gustavo, Patrícia e Henrique. Maria não tem filhos. O patrimônio de Joaquim é composto pelos seguintes bens: - 1 casa no valor de R$ 250.000,00; -1 terreno no valor de R$ 200.000,00; 1 carro no valor de R$ 50.000,00. Resposta: Maria- R$ 166.666,66 …

SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO _____ OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE GOIÂNIA – GO Maria das Dores, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n. XXXXX, expedida pela SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXX, residente e domiciliada à Rua Joana D’Arc, 69, bairro Centro, nesta Cidade (doc. 01), vem à presença de Vossa Senhoria, assistida pelo advogado infrafirmado, requerer o processamento de INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 982, 983 e 1.031 do código civil com

artigo 982 e seguintes do Código Processo Civil Brasileiro, requerer a lavratura do inventário dos bens deixados pela de cujus JOANA REINALDO DA SILVA, sendo que todos os herdeiros são maiores e capazes e a partilha será amigável entre os herdeiros. Outrossim, requer que seja Valdelei da Silva nomeado inventariante. Nessa oportunidade apresenta relação dos herdeiros e as declarações dos bens deixados pelo de cujus DORIVAL DA SILVA: I - AUTORA DA HERANÇA: JOANA REINALDO DA…

pelas normas constantes do regime de bens ou do pacto antenupcial. Nada obsta que um dos cônjuges possa livremente manejar a sua autonomia privada e vender bens particulares ao seu cônjuge. Justifica-se, pois, a autorização da venda de bens particulares entre cônjuges, na medida em que sobre estes o consorte não tem direitos meatórios. Isto se explica no fato de que no correr da vida de casado, um dos cônjuges pode adquirir, com exclusividade, determinados bens, sobre os…

Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Prof. Jamil Andraus Hanna Bannura Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.