Ata Extraordinária Concordata Ou Possivel Falência

404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII Apresentação IX Nota explicativa à 2.ª edição XI Capítulo I - Parte Geral 1…

Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB…

Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto‑Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB…

prática mercantil, por existir proibição legal aos funcionários públicos para tal. 29) Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio? R.: Nas mesmas hipóteses das respostas anteriores excluídas a da emancipação, somente possível a partir dos 18 anos, e a do casamento, no caso dos homens, já que, para estes, a idade mínima legal para contrair núpcias é de 18 anos pode o menor comerciar. Mesmo sem ser emancipado, o menor de 18 anos poderá comerciar, se…

Limitada 2 1.2- Exceções 3 2 – REGIME DE QUOTAS 4 3 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL 6 4 – ADMINISTRAÇÃO SOCIAL 6 4.1 – Deliberações Sociais 9 5 – CONSELHO FISCAL 10 5.1 – Competências do Conselho Fiscal 10 6 – EFEITO DA FALÊNCIA 10 6.1 – Ex- sócios e Falências 11 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA DE REFERENCIAS 13 Introdução O trabalho explana sobre Sociedade Limitada, que são praticamente todas as empresas de pequeno e médio porte, quando duas ou mais pessoas se juntam para…

acordo com a lei e o estatuto, conforme o art. 121 da Lei n. 6.404/1976. Sendo que, conforme a natureza da sua convocação poderá ser Ordinária ou Extraordinária. As espécies da Assembléia Geral encontram-se disposto no art. 131 da lei supracitada, o qual reza que podem ser de duas, distintas: Assembléia Geral Ordinária (AGO) ou Assembléia Geral Extraordinária (AGE). A Assembléia Geral Ordinária tem época de realização e matérias a serem discutidas e votadas previstas no art. 132 da Lei…

............. 128 10 – CONCORDATA E FALÊNCIA ....................................................................... 129 10.1 – Caracterização .......................................................................................... 129 10.1.1 – Concordata preventiva ........................................................................... 129 10.1.2 – Concordata suspensiva ........................................................................... 129 10.1.3 – Falência ......................

acumulados, a provisão para o Imposto de Renda (LSA, art. 189) e o pagamento das participações, estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias (LSA, art. 190), o lucro líquido gerado pela empresa durante o último exercício terá dois possíveis destinos: ficará em mãos da própria sociedade ou será distribuído entre os acionistas, a título de dividendos. 6 Dissolução e Liquidação A sociedade anônima, em virtude de sua natureza institucional está sujeita ao regime…

julgar-lhes as contas; e (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) IX - autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) São três as espécies de Assembleia:  Assembleia Geral Ordinária - AGO (art. 132 LSA) – é uma reunião obrigatória nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.  Assembleia Geral Extraordinária - AGE – é excepcional, destinando-se a situações emergenciais.  Assembleia Geral Especial – é…

Falência e Recuperação de empresas Lei 11101/ 05 Incapacidade patrimonial não tem mais condão pejorativo. 2- Das disposições Preliminares art 1º da lei 11101/05 2.1- Tema da lei 11101/05 - Recuperação judicial - Recuperação Extrajudicial Falência do empresário individual e da sociedade empresaria. 2.2- A quem se destina Ao empresário que a lei chama de devedor Empresário - Individual Nome coletivo