Ata Notarial

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA Alan Iago Kistner A ata notarial é um instrumento documental no qual a pedido de uma pessoa capaz, o tabelião redige e formaliza um documento narrando fielmente os fatos e tudo aquilo que o próprio verifica com suas aptidões sem emitir nenhum juízo de valor ou conclusão, ou seja, apenas relata e materializa os fatos determinados imparcialmente para que o instrumento possa constituir uma prova quando for conveniente por sua presunção juris tatum da veracidade dos fatos narrados. A lei 8.935/04 introduziu a ata notarial no ordenamento jurídico brasileiro como atribuição exclusiva aos tabeliões de notas, os fatos detalhados na própria ata são dotados de fé pública pelo próprio tabelião, que o faz de forma precisa e objetiva, com base naquilo que tenha sido apreendido pelos seus próprios sentidos. Na ata notarial, o tabelião atua realmente como um descritor dos fatos, indo ao local da ocorrência se for preciso independente da hora, além da veracidade dos fatos narrados dotados de fé pública, a ata notarial proporciona segurança jurídica a parte tendo em vista que é arquivada em livro competente no próprio cartório e fica disposição da parte que pode requerer uma via quando oportuno. A grande utilidade da ata notarial, que é um documento público, consiste justamente na fé pública dos fatos descritos tendo sido utilizada em várias situações de produção de provas, especialmente nos processos judiciais conforme o disposto no diploma legal…

TOMASZEWSKI, A. A. 7 A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Adauto de Almeida Tomaszewski1 TOMASZEWSKI, A. A. A ata notarial como meio de prova e efetivação de direitos. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 7-23, jan./ jun. 2008. RESUMO: Não basta apenas garantir ao cidadão o acesso ao Poder Judiciário com base no princípio do seu direito de ação. A este ingresso se pressupõem garantias de efetividade processual e um processo…

Conceito de Ata Notarial "Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado." Ata Notarial - Moderno meio de prova Felipe Leonardo Rodrigues 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo Além dos meios consagrados de prova, surge no direito brasileiro um "novo" meio de materializar os fatos e as coisas: a…

LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO Estudo do gênero: “Ata” COSTA, Ana Tamires Alves SOUSA, Andrine Braga RESUMO Muitos produtores, quando estão diante de uma exigência de produção de texto, ficam atônitos e acabam copiando modelos preexistentes em manuais. Este estudo analisa o gênero ATA e informa sobre suas características gerais e específicas com apoio em estudo do gênero. Palavra - chave: Ata, gênero,…

Ata Notarial O que é? É um instrumento público através do qual o tabelião ou seu preposto autentica fatos em forma narrativa. Ela pode ser considerada um meio de prova formada. Como surgiu? A partir de 1994, passou a integrar o Capitulo II, seção II, da Lei Federal de nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994, que rege as atividades dos notários e registradores e atribui ao notário a exclusividade de lavratura da ata notarial. Quem pode solicitar? Pessoas maiores de 18…

ATA NOTARIAL, na forma abaixo: Aos ........., nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no cartório do ............ sito à rua do ............, eu, .................., ................, através de um computador conectado á internet, acessei o site: "http://www. " às __:__h, tendo aberto a página abaixo:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Foto da página aberta Ao clicar sobre o link “Pagamento fornecedores…

ERIK JEAN BERALDO ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL Monografia de Conclusão de Curso apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof. Ms. Silvana Machado Cella. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2006 BANCA EXAMINADORA…

Disciplina: Notarial I TAREFA 2.1 Discorra sobre as diferenças entre a escritura pública e a ata notarial. A ata notarial é prevista no art. 7º, inciso III da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. A escritura pública é regulamentada pela Lei 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e pelo Código Civil em diversos dispositivos, citando dentre eles os artigos 62, 108, 215, 292, etc. e, é também prevista no art. 7º, inciso I da Lei 8.935, de 1994. A principal diferença entre ata notarial e…

Site: www.6oficiobh.com.br; Email : cartorio@6oficiobh.com.br Ata Notarial JOÃO TEODORO DA SILVA 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte Especialista em Direito Notarial e Registral [Texto revisto e ampliado (em setembro de 2008) da monografia incluída na coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS…

A ata notarial - breve esboço sobre... A ata notarial - breve esboço sobre a adaptação entre as normas de Direito Estrangeiro, Brasileiro e a Prática Profissional Felipe Leonardo Rodrigues 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo Tabelião de notas Profissional do direito investido de fé pública pelo Estado e que tem a seu cargo interpretar, redigir e dar forma legalà vontade das partes e certeza jurídica aos atos e fatos ante sua fé, mediante consignação dos mesmos em instrumentos…