Ata Extraordinária Concordata Ou Possivel Falência

– CESA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina de Direito Comercial Prof. José Carlos Fortes TRABALHO Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES Questionário Texto 8 - TÍTULOS DE CRÉDITO Questionário Texto 9 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Aluna: Nathália Paulo do Nascimento Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES 1. Dê um conceito para Sociedade Empresária? Caracteriza-se pela união de empresários que ao…

Falências e Recuperação de Empresas FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Prof. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Université de Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires) Mestre em Direito Empresarial pela UCAM Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital Falências e Recuperação de Empresas Sumário Requerimento Falência ......................................................................................................... 3 Acordo…

ADMINISTRADOR, PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO SOCIAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 159 DA LEI 6.404/76 (TRANSCREVER DISPOSITIVO). 3 - Miguel, sócio administrador da Zeta Ferragens S.A., requereu, no prazo legal, o arquivamento de ata de assembleia geral extraordinária perante a junta comercial competente, que, não obstante o documento atender as formalidades legais, indeferiu o pedido, sob o argumento de que as deliberações tomadas pelos acionistas não obedeceram ao quorum de…

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA…

13 SEÇÃO III - DO CONSELHEIRO FISCAL __________________________________ 18 Modelo de Ata de Fundação de Associação Civil Sem Fins Lucrativos _____________________21 Estrutura da Empresa Júnior ___________________________________________ 22 ASSEMBLÉIA GERAL ___________________________________________________ 23 ATAS ________________________________________________________________________23 Registro das Atas _______________________________________________________________24…

ilustra os desafios pelos quais irão passar os empreendedores, bem como suas recompensas pelos riscos assumidos. Pois nunca antes aquela pessoa passou pela situação de abrir um negócio e então o estará fazendo pela primeira vez, o que acarreta em possíveis erros e riscos inerentes a falta de prática com o próprio negocia. As escolhas da sociedade, de forma geral, podem ser compreendidas através dos chamados problemas econômicas fundamentais, assim enunciadas (VASCONCELLOS; GARCIA,…

ESBOÇO HISTÓRICO DIREITO ROMANO A falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente que, por

boletim ou carta de subscrição 5.2.sociedades cujos atos constitutivos, para arquivamento dependem de aprovação prévia por órgão governamental 6. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 6.1. documentação exigida 6.1.2.orientações e procedimentos 6.2. ata da assembléia geral ordinária 6.3. eleição de administradores ou conselheiros 6.4. ago realizada fora do prazo de 4 meses 6.5. assembléia geral com interrupção dos trabalhos 6.6. deliberação sobre matéria de competência de…

comerciar é VÁLIDO, já que o mesmo não é incapaz. Mas a pessoa que pratica o ato, estando proibido de fazê-lo, será passível de punição administrativa e contravenção Penal, podendo pegar de 15 dias a 3 meses de detenção. § o Proibido está sujeito à Falência; à os estrangeiros domiciliados no Brasil podem ser comerciantes, com as seguintes restrições em relação à segurança nacional; § não podem se estabelecer em zonas de fronteira; § não podem comercializar recursos minerais; §…

SOCIEDADE EM COMUM (SOCIEDADE EMPRESÁRIA IRREGULAR). * Não tem legitimidade ativa para requerer a falência de seu devedor (LF, art. 97, § 1º) e não pode requerer a recuperação judicial (LF, art. 51, V). Somente aquele que estiver inscrito na junta comercial e fazer prova disto através da exibição do comprovante de inscrição pode postular a falência de outro empresário. Porém, pode ter a sua própria falência decretada, pedida por ele próprio ou por seu credor, com as conseqüências…