Orgaos da Sociedade Anonima

Páginas: 7 (1708 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014
Turma e Ano: Flex A (2014)
Matéria / Aula: Empresarial / Aula 15
Professor: Thiago Carapetcov

Conteúdo: Órgãos da Sociedade Anônima

- SOCIEDADE ANÔNIMA (cont.) –

 Órgãos da S/A:
( Importante em provas objetivas!)

Órgãos da S/A:
1)
2)
3)
4)

Assembleia Geral
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Diretoria

1) ASSEMBLEIA GERAL:
Trata-se de um órgão obrigatório,constituído pela reunião de todos os acionistas,
onde serão tomadas as decisões, de acordo com o quórum de aprovação, possuindo
função deliberativa.
A Assembleia Geral é o “parque de diversões” do acionista controlador, onde
ele manda e se impõe.
A competência da Assembleia geral está prevista no art. 122 LSA (dispositivo
modificado a todo momento):
Art. 122. Compete privativamente à assembleiageral: (Redação dada pela Lei nº 12.431,
de 2011).
I - reformar o estatuto social;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia,
ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstraçõesfinanceiras por eles apresentadas;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

IV - autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto nos §§ 1 o, 2o e 4o do art.
59; (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011). (Vide Lei nº 12.838, de 2013)
V - suspender o exercício dos direitos do acionista (art. 120);(Redação dada pela Lei nº
10.303, de 2001)
VI - deliberar sobre a avaliação de benscom que o acionista concorrer para a formação
do capital social;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
VII - autorizar a emissão de partes beneficiárias;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de
2001)
VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua
dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (Redação dada
pela Lei nº10.303, de 2001)
IX - autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.(Redação dada
pela Lei nº 10.303, de 2001)

São três as espécies de Assembleia:
 Assembleia Geral Ordinária - AGO (art. 132 LSA) – é uma reunião
obrigatória nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.
 Assembleia Geral Extraordinária - AGE – é excepcional, destinando-se a
situaçõesemergenciais.
 Assembleia Geral Especial – é destinada a determinado grupo, como por
exemplo, uma espécie de acionistas (ex. assembleia especial dos acionistas
preferencialistas).
 Assembleia de Constituição?
É uma reunião destinada à formação da sociedade anônima (estabelecimento
das diretrizes do Estatuto social), não constituindo uma espécie do órgão Assembleia Geral
(há apenas umacoincidência terminológica). Até mesmo porque não há que se falar em
órgão (assembleia geral) quando ainda não há o corpo (sociedade anônima)
 É possível cumular Assembleia Geral Ordinária com Assembleia Geral
Extraordinária?
Sim, é possível cumular a AGO com AGE, desde que registrado com clareza na ata
da assembleia (descriminando os temas debatidos em cada uma).
Antes da realização da assembleiageral, há a emissão de um edital contendo os
temas que serão debatidos e a convocação dos acionistas. No entanto, se após a emissão
do edital de convocação para a AGO surgir um tema emergencial e não houver tempo hábil
para retificá-lo, será possível a emissão de um novo edital com a convocação para a AGE.
Neste caso, teremos dois editais diversos: AGO e AGE.

2) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:Trata-se de um órgão facultativo, que se destina a deliberações específicas
(internas). Trata-se de uma “assembleia menor” (pequeno grupo).
Funções: deliberativa, ordenação interna, fiscalizar a Diretoria (art. 142 LSA).
Art. 142. Compete ao conselho de administração:
I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia;
II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as...
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