Artigo Científico Sobre Judicialização

Mediação. Serão avaliados seus fundamentos, seus métodos, limites e possibilidades de aplicação. No processo de elaboração deste artigo científico, foram utilizados fontes bibliográficas consistentes, bem como consulta à legislação e ao material fornecido ao longo deste curso de pós-graduação. Diante de um cenário de crescente litigiosidade e do fenômeno da judicialização das relações humanas e de seus conflitos decorrentes, os meios de composição alternativos ao Judiciário estatal se…

EXPLIQUE, À LUZ DA JUDICIALIZAÇÃO EFETIVA E DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O PAPEL EXERCIDO PELO STF NO TOCANTE ÀS RECENTES QUESTÕES COMPLEXAS LEVADAS A JULGAMENTO NAQUELA CORTE SUPREMA, COMO NO CASO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. No ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a Supremacia da Constituição Federal de 1988, que estabelece parâmetros e princípios que devem ser observados na elaboração de outras leis. No…

A judicialização da saúde como realização do direito à vida Edson Silva da Costa Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR). Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central “Judicializaç~o da Medicina”. Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina, Edson Silva da Costa, 2ª colocação The…

samyrgd@hotmail.com +55 81 9499 9005 Professora Orientadora: Aldineide Rios Resumo Este artigo apresenta uma revisão da literatura com o objetivo de aprofundar os conhecimentos básicos em gestão e controladoria empresarial visando os profissionais de saúde que atuam ou pretendem atuar em gestão de planos de saúde ou gestão hospitalar fornecendo subsidio básico dos conceitos e aplicações no dia a dia das organizações. Este artigo aprofunda a discussão e constantes mudanças econômicas…

I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

trecho de um recente artigo que acabei de ler: [...] A Constituição de 1988 elevou substancialmente as transferências financeiras que a União e os estados devem fazer, obrigatoriamente, aos municípios. Isso fez com que muitos municípios se acomodassem e relaxassem no esforço de arrecadar tributos de seus próprios habitantes. Afinal, cobrar impostos é algo sempre impopular. Para todo prefeito, é melhor sustentar as despesas locais com “dinheiro que vem de fora” do que avançar sobre o…

..................................31 7 2. Judiciário X Executivo.........................................................................33 3. A Atuação do Superior Tribunal Federal.................................................35 4. Judicialização: Como evitá-la?.............................................................38 CONCLUSÃO..........................................................................................40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................

sem crença real na inconstitucionalidade, simplesmente se procura o judiciário para “testar” o entendimento do juiz; com sorte, ele pode considerar a norma inconstitucional para aquele caso, isentando o administrado da aplicação daquela norma. O artigo, portanto, tratará da possibilidade da utilização da ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade), pelo Poder Público, como escudo preventivo a excessos dessa natureza. 2. Natureza jurídica da ADECON Para evitar o número…

sociais”, dos direitos dos trabalhadores, o que lhe acarretou muitas críticas. Importa, portanto, delimitar tais conceitos, de diferentes amplitudes. A expressão “direitos sociais” reveste-se de maior amplitude que “direitos dos trabalhadores”. O artigo 6º da Constituição estabelece: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”[1] Esse dispositivo não…