trabalhos sobre o curso de direito

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL:
DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Luís Roberto Barroso
Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília –
UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela
Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ.

I. Introdução
O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do
Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte é dedicada à concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios 1 . A Constituição faz a interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário. Essa visão, inspirada pelo formalismo jurídico, apresenta inúmeras insuficiências teóricas e enfrenta boa quantidade de objeções, em uma era marcada pela complexidade da interpretação jurídica e por forte interação do Judiciário com outros atores políticos relevantes.

1

É da tradição da doutrina brasileira grafar a palavra direito com letra maiúscula, em certos contextos. Nesse trabalho, todavia, em que o termo é empregado em sua