TCC

ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.

RESUMO

O presente trabalho destina-se a analisar os institutos alternativos de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho, especialmente a Arbitragem e a Mediação. Serão avaliados seus fundamentos, seus métodos, limites e possibilidades de aplicação. No processo de elaboração deste artigo científico, foram utilizados fontes bibliográficas consistentes, bem como consulta à legislação e ao material fornecido ao longo deste curso de pós-graduação. Diante de um cenário de crescente litigiosidade e do fenômeno da judicialização das relações humanas e de seus conflitos decorrentes, os meios de composição alternativos ao Judiciário estatal se mostram de extrema importância e valia, visto que ao direito cabe a tarefa de pacificação social tão premente para manter as sociedades humanas livres do arcaísmo e da barbárie da autotutela.

Palavras-chave: Solução de conflitos, Arbitragem, Mediação, Direito Coletivo do Trabalho.
INTRODUÇÃO

O Direito desempenha um papel de extrema importância e profunda relevância nas sociedades humanas, qual seja, a regulação das relações entre os indivíduos e o poder estatal de um lado, e, de outro, a regulamentação das relações que se dão entre estes mesmos indivíduos, sempre com o objetivo de pacificar estas relações, evitando o conflito e solucionando-os de maneira mais objetiva possível, dotando, desta feita, o organismo social de previsibilidade e um grau desejável de segurança, a chamada segurança jurídica.

Para cumprir tal desiderato, o Direito lança mão de alguns instrumentos, dentre eles, talvez o mais consagrado seja o devido processo legal. Através deste meio, os conflitos que se originam na sociedade são levados para a apreciação do Estado-Juiz, que detém o monopólio da jurisdição, e este, por sua vez, deve subsumir os fatos relatos pelas partes litigantes à legislação vigente, exercício lógico do qual se extrai uma decisão, que no processo judicial