A correta aplicação do iptu com relação a lei de responsabilidade fiscal

RELAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A criação e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e proteção do meio ambiente urbanístico adequado ao bem estar social. JOÃO PESSOA 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 05 OBJETIVOS...................................................................................................... 07 METODOLOGIA............................................................................................... 08 REFERÊNCIAS................................................................................................ 10 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro é regido pela Carta Fundamental, sendo contemplado pelo legislador constituinte, que tratou de elencar exaustivamente a organização e sistematização dos tributos na Constituição Federal, atribuindo as regras de instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Dessa forma, por não existir lacunas na Constituição Federal no que concerne o Sistema Tributário Brasileiro, o legislador infraconstitucional fica impedido da criação de novos tributos, apenas compete ao legislador estabelecer os critérios normativos ou atualizar os tributos através de…

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES DANIELA MAULAZ LUCIANA SILVA MACÊDO O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ARIQUEMES 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Daniela Maulaz Luciana Silva Macêdo O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo de Pesquisa apresentado à disciplina de Teoria da Contabilidade como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

DE COMPETÊN CIAS E HABILIDADES PARA GARANTIR A EMPREGABILIDADE 20 - DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E SUA GESTÃO 21 - DIAGNÓSTICO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS A MICROEMPRESAS E EMPRESA 22 - EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO 23 - ESTUDO SOBRE CARGOS E SALÁRIOS 24 - EVOLUÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 25 - FLUXO DE CAIXA 26 - GERENCIAMENTO DE NÍVEL DE SERVIÇO 27 - IMPORTÃNCIA DA ANÁLISE FINANCEIRA NA TOMADA DE DECISÇO DAS EMPRESAS 28 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O…

............................................. 09 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 09 INTRODUÇÃO O tema em foco é de total relevância, vez que, cresce diariamente no Brasil o índice de sonegação fiscal e surgem demasiados meios de esgueirar-se da responsabilidade da Pessoa Jurídica, muitas vezes, usada para camuflar práticas ilícitas de seus representantes, a fim de burlar a…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências…

CONTÁBEIS PÓLO - ARARAS AUTORES: CLAUDINÉIA CLEONICE CARDOSO CAMILO JOÃO DONIZETI MOTA LUCI DE MICHELI MARIA ANGÉLICA BEGNAMI SUELI MICHELI DA SILVA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Araras/SP 2011 CLAUDINÉIA CLEONICE CARDOSO CAMILO JOÃO DONIZETI MOTA LUCI DE MICHELI MARIA ANGÉLICA BEGNAMI SUELI MICHELI DA SILVA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este estudo teve como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação…

Sidinéia Zeferino O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram realizadas pesquisas…