Artigo Científico Sobre Judicialização

atípicas aos seus Órgãos. Tais ferramentas sempre tiveram seu uso restrito para que fosse evitado qualquer tipo de arbitrariedade. Essa visão mítica, limitada pela interpretação errônea da teoria de Montesquieu, é o alicerce da discussão sobre a judicialização do Poder Judiciário e do ativismo Judicial, trazida à baila no presente trabalho. Seria possível prover, através de decisões emanadas pelo Poder Judiciário, a complementação necessária para que o sistema de freios e…

Dedico o presente trabalho à todos que, de uma forma ou de outra contribuíram para que ele fosse concluído. Em especial ao Professor Antônio Carlos Marques de Souza, meu orientador; ao amigo Clodoaldo Sabóia, que ajudou na obtenção dos materiais científicos utilizados aqui; à amiga Glorineide P. Sousa, essencial na formatação deste trabalho. Quero aqui também agradecer às mulheres da minha vida, mãe, irmãs, tias, sobrinhas, amigas e à senhorita Anna Beatriz Magno. Agradeço a

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio

agrave sensivelmente a normalidade clínica do sujeito. É cediço que o social e o financeiro contribuem, influem, diretamente na qualidade de vida do ser humano, ora, a vida social e a capacidade financeira confluem para esse fim, que se mostra, sobre tudo como um ideal2. Neste sentido: Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Tantas vezes citado, o conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, longe de ser…

Resumo: A Gerontologia é um dos saberes voltados ao estudo e à intervenção no campo do envelhecimento, e como tal tem se defrontado com o aumento, a diversificação e a crescente complexidade das demandas sociais, científicas, éticas e políticas. Neste artigo, apresentamos um conjunto de questões com as quais se defrontam os pesquisadores, profissionais e aqueles responsáveis pela elaboração de políticas públicas voltadas para a população idosa. Trata-se de uma leitura crítica da…

fazem as leis e votam nelas, ou seja, os deputados, senadores e vereadores; e do executivo que são os que administram e governam, os prefeitos, governadores e presidente da república. A Constituição Federal de/88, trata no parágrafo único do art. 1º sobre a democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos. Disciplina também as duas formas de escolhas dos eleitos, que são O Sistema Eleitoral Majoritário e o Sistema Eleitoral…

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Joanderson de Almeida Souza(e-mail: Jokkaya@hotmail.com) Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto RESUMO O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de outro, o…