A Judicialização da Saúde

1. SAÚDE

A saúde, hoje, mão é mais vista como a tão somente ausência de doenças ou agravos1, é, pois, entendida como o equilíbrio entre as esferas social, financeira, mental e, em sua faceta mais conhecida, o bem-estar físico, assim entendida a ausência de qualquer patologia que agrave sensivelmente a normalidade clínica do sujeito.
É cediço que o social e o financeiro contribuem, influem, diretamente na qualidade de vida do ser humano, ora, a vida social e a capacidade financeira confluem para esse fim, que se mostra, sobre tudo como um ideal2. Neste sentido:

Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Tantas vezes citado, o conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, longe de ser uma realidade, simboliza um compromisso, um horizonte a ser perseguido. Remete à ideia de uma “saúde ótima”, possivelmente inatingível e utópica já que a mudança, e não a estabilidade, é predominante na vida. Saúde não é um “estado estável”, que uma vez atingido possa ser mantido (LANZONI; SCHVEITZER; LINO, 2007, p. 24)

Havendo desarmonia entre as esferas de saúde (social, financeiro, mental e físico) surgirá, por conseguinte, uma maior possibilidade de moléstia.
Contudo, não obstante haja essa fragmentação das esferas quem contribuem para o bem-estar pleno, melhor dizer, saúde, prestam tão somente à efeitos didáticos, porquanto a saúde seja fenômeno complexo que não se pode conceber em dissonância com as esferas alhures, assim, a saúde só é completa quando abarca todos os campos da vida humana, sem que para tanto haja distinções de qualquer monta. Nesta esteira:

A definição de saúde da OMS está ultrapassada por que ainda faz destaque entre o físico, o mental e o social. Mesmo a expressão “medicina psicossomática”, encontra-se superada, eis que, graças à vivência psicanalítica, percebe-se a inexistência de uma clivagem entre mente e soma, sendo o social também inter-agente, de forma nem sempre