Artigo Científico Sobre Judicialização

inter-relacional dos poderes no Brasil. Não é difícil verificar, à primeira vista, que estão ocorrendo mudanças nas dinâmicas citadas, porém, não é simples entender por que elas se dão e como estão ocorrendo. Sabendo disso, iniciaremos um debate sobre os entraves atuais que caracterizam a interação, principalmente, entre Legislativo e Judiciário, mas levando em consideração, claro, a influência do Executivo, e a presença – tão em voga atualmente – do Ministério Público. E como as…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

Empírico (ou conhecimento vulgar, ou senso-comum). 6 2.1.2 Conhecimento Filosófico. 6 2.1.3 Conhecimento Teológico 7 2.1.4 Conhecimento Científico. 7 2.2 A CIÊNCIA 9 2.3 A NEUTRALIDADE. 9 3. TRABALHOS ACADÊMICOS. 9 3.1 ARTIGO CIENTÍFICO. 9 3.1.1 Objetivo. 11 3.1.2 Características. 11 3.1.3 Estrutura do artigo científico. 13 3.2 RELATÓRIOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS. 13 3.2.1 Etapas do Relatório. 14 3.2.2 Estrutura dos relatórios. 14 3. RESUMO. 15 3.3.1 Tipos de resumo 15…

Paulo, SP 2014. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

processos matemáticos na resolução de problemas cotidianos;  Lidar com modelos de gestão inovadores;  Resolver situações com criatividade, flexibilidade e adaptação diante de problemas e desafios organizacionais. 3 OBJETIVO DO DESAFIO Refletir sobre a interface entre economia e política no setor público, para a aprendizagem e compreensão do aluno, por intermédio da análise; (i) ???? da forma de governo do Estado brasileiro, seu modelo federativo, do comportamento das finanças…

O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO…

Constituição da República Federativa do Brasil (1988), art. 5º, inciso XXXV. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2012. 3 Se a definição normativa supramencionada faz referência ao acesso à justiça propriamente dito, o inciso LXXIV do mesmo artigo - “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” - diz respeito à assistência judiciária gratuita, uma das preocupações de Mauro Cappelletti ao sistematizar o assunto em…

justiça material e transformadora, não mais distante, e capaz de atender às necessidades humanas. Palavras-chave: justiça, direitos, assistência, capitalismo e exclusão. Introdução: A ascensão do estado liberal desencadeou o processo de judicialização do direito, no qual, em razão da minimização do poder do estado, o juiz torna-se o único ser capaz de assegurar a cidadania e garantir direitos. Dessa forma, o acesso à justiça formal torna-se condição sine qua non à efetivação da…