Alvará De Licença

Alvara de Funcionamento pra Sorveteria Pela legislação, toda atividade comercial ou industrial necessita de autorização dos órgaos municipais para funcionamento da atividade, como o Alvará de Funcionamento. Para isso, é necessário que o imóvel esteja regularizado, que a atividade respeite o zoneamento, a largura e a classificação da via, os parâmetros de incomodidade e muitos outros requisitos. Pois, mesmo os imóveis que estejam em situação irregular poderão obter uma licença provisória

inscrição do CNPJ, é preciso o Alvará de licença do Corpo de Bombeiros, para isto é necessário: Cópia do CPF e RG do titular ou dos sócios; Cartão identificação Projeto técnico Formulário de segurança contra incêndio Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Com este alvará já será possível solicitar o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura. São necessários: Resultado da consulta prévia Formula´rio da Prefeitura Cópia do alvará do Corpo de Bombeiros e cópia do alvará da…

30/11/12 23:59Situação:Cadastrado 25/10/2012 08:36Protocolo:97672752Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A Receita Estadual é responsável pela emissão do (a): Alternativas: 1 - CICAD; 2 - CNPJ 3 - Alvará de Licença 4 - Contrato Social; 5 - Laudo de Licença Sanitária Sua resposta: 1 - CICAD; Questão 2: Nota: Não gerada As __________________________ são sociedades registradas e arquivadas nos órgãos competentes, possuem personalidade jurídica própria…

especial de transporte de escolares no âmbito do Município de Sarandi, mediante prévia autorização do poder público Municipal. Parágrafo Único. O serviço de transporte de escolares será explorado sob o regime de permissão, através de emissão de alvará de licença a título precário e termo de autorização emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública – TRANSEG. Art. 2º Compete a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública do Município o exame e a…

A construção de uma plataforma de operação de gás e energia foi interditada por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) nesta terça-feira (4). Segundo o órgão, a obra era executada sem a devida licença por uma empresa que presta serviços à Petrobras. A empreiteira já havia sido multada em agosto por iniciar a intervenção sem autorização. O responsável pela obra também foi autuado por descumprimento ao embargo emitido pela Sucom no último dia 26

Não gerada A Receita Estadual e Prefeitura Municipal são responsáveis respectivamente pela emissão do (a): Alternativas: 1 - CNPJ e CICAD; 2 - Alvará de Licença e CNPJ; 3 - Contrato Social e Alvará de Licença 4 - Laudo de Licença Sanitária e CNPJ 5 - CICAD e Alvará de Licença; Sua resposta: 5 - CICAD e Alvará de Licença; Questão 2: Nota: Não gerada Compete a Receita Federal por meio do deferimento do pedido, a liberação do (a): Alternativas: 1 -…

geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência. Em todos os casos, portaria é um ato administrativo normativo que visa à correta aplicação da lei no…

inscrição no Cadastro Municipal do Contribuinte (CMC) de Pessoas Físicas ou | |Jurídicas (Empresa) estabelecidas no município. TODOS os estabelecimentos (os autônomos não precisam), se Pessoa Física ou | |Jurídica precisam também de Alvará de Funcionamento. | |Documentos necessários | |Autônomo

Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível. LICENÇA AMBIENTAL - FATMA Para permitir esta atividade e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental. Em Santa Catarina, é a FATMA a responsável legal por essa atribuição, que prevê três fases distintas em cada empreendimento: Licença Ambiental Prévia - LAP É uma espécie de consulta de viabilidade, em que…

MUNICÍPIO DE RIBEIRA BRAVA REGULAMENTO DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS Preâmbulo O Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira Brava actualmente em vigor no Município de Ribeira Brava, quer por força das novas competências atribuídas aos Municípios pelo disposto no Decreto -Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, quer pelos encargos financeiros associados a essas novas formas de intervenção da Câmara Municipal de Ribeira Brava é, pelo presente sujeito às…