Alvara Judicial Forum João Mendes

Resolvi contornar essa regra ética, sem quebrá-la. Neste livro, narro um desses casos, trocando os nomes das pessoas. É impactante.1 Uma senhora acusa o ex-marido de praticar atos obscenos com os próprios filhos menores e propõe contra ele ação judicial para extinguir seu direito de ver as crianças. O juiz concede medida liminar e proíbe o pai de ter qualquer contato com os menores. Desesperado, o pai procura um advogado, que se recusa a defendê-lo. A prova é cruel: uma gravação. Os…

Cavalcante Bugarim Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Enory Luiz Spinelli Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC Equipe Técnica Responsável: CÉSAR ROBERTO BUZZIN – Coordenador de Fiscalização, Ética e Disciplina JOÃO BATISTA CALÇAVARA – Encarregado da Inspetoria Fiscal ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Inspetor Fiscal FELISMAR DE OLIVEIRA COSTA – Inspetor Fiscal Ficha Catalográfica C755s Conselho Federal de Contabilidade Legislação da…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

inicial. Requer topos os meios de prova em direitos admitidos, depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas que deverão ser intimadas por esse juízo. Dá-se à causa no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) Rol de testemunhas João da Silva, qualificação e endereço. Maria José, qualificação e endereço. Nestes termos, D. A. e R. Pede deferimento Varginha, 19 de março de 2012. Assinatura do advogado OAB/MG Endereço…

a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores;…

Deputado EDUARDO GOMES 1º Secretário Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 3º Secretário Deputado JÚLIO DELGADO 4º Secretário Mesa do Senado Federal Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador WALDEMIR MOKA 2º Vice-Presidente Senador CÍCERO LUCENA 1º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 3º Secretário Senador CIRO NOGUEIRA 4º Secretário Art. 1o A Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o…

ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores; colisão…

contra o leigo e apenas secundariamente pa- de fiscalização solicitan- de fiscalização, são obrigadas a apresentar ra o Administrador inadimplente ou ainda não jurídicas que trabalham na área de Adminis- do cópias do contrato social, alvará e CNPJ os documentos solicitados. Atualmente, o registrado, que deve ser atraído positivamen- tração, como empresas holdings, de factory, da empresa, visando analisar o seu objeto so- CRA/RJ tem 4.689 empresas…

pela sua inferioridade numérica, seja pelo estilo de vida que esposam. Há, aqui, um elemento relevante no que concerne à jurisdição constitucional: pleitos judiciais referentes à liberdade religiosa freqüentemente envolvem a luta por reconhecimento dos direitos de minorias, muitas vezes alijadas de participação nos processos políticos e fóruns públicos majoritários de tomada de decisão. Ademais, nos Estados que adotam o princípio da laicidade e tutelam o pluralismo religioso, a…

entendimento de DWORKIN (2002): O positivismo jurídico rejeita a ideia de que os direito jurídicos possam preexistir a qualquer forma de legislação; em outras palavras, rejeita a ideia de que indivíduos ou grupos possam ter, em um processo judicial, outros direitos além daqueles expressamente determinados pela coleção de regras explicitas que formam a totalidade do direito de uma comunidade. 18 Ainda que exista a hipótese de defesa do direito por acordos não escritos,…