Habes corpus

25926 palavras 104 páginas

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Aluna do 5º ano A
FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS

VARGINHA
2012
FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

PASTA ANUAL DE PETIÇÕES

Estágio Supervisionado Civil
Supervisor Dr. Pablo

Estágio Supervisionado Penal
Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica

Aluna do 5º ano A
FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS
VARGINHA
2012

ÍNDICE

TÍTULO I

ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL

Peça n.º 1 - Procuração. Peça n.º 2 - Substabelecimento. Peça n.º 3 - Contrato de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por danos morais. Peça n.º11 - Petição inicial em ação de indenização de dano causado em acidente de veículo- Rito sumário. Peça n.º12 - Contestação da ação de indenização de dano causado em acidente de veículo. Rito sumário. Peça n.º 13 - Petição de execução por título extrajudicial. Peça n.º 14 - Petição do executado nomeando bens à penhora. Peça n.º15 - Petição do exeqüente não concordando com os bens nomeados à penhora. Peça n.º 16 - Petição de embargos à execução. Peça n.º 17 - Petição de arresto. Peça n.º 18 - Petição de seqüestro. Peça n.º 19 - Petição de busca e apreensão. Peça n.º 20 - Petição de sustação de cancelamento de protesto. Peça n.º 21 - Petição inicial daquele que tem o direito de exigir a prestação de contas. Peça n.º 22 - Petição do obrigado a prestar contas.

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Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c arts. 647 e 649 do CPP, à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na cadeia de ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS….

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nos termos do artigo 5, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 647, 648, I e II, do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor competente e hábil ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO Em favor de ADAMASTOR DOS SANTOS, brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua das Flores, n. 1010, no bairro Itoupava, na cidade de Rio do Sul Contra o ato do MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ – MINAS GERAIS. Paulo Brasil , brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 000.000.001-00 e na Carteira de Identidade sob o nº 0.000.000 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Sol nº 20 no bairro Cruzeiro na cidade de Unai/MG, vem, através do advogada que esta subscreve (mandado anexo), com escritório profissional à Av. Governado Valadares nº 121, sala 09, situado nesta….

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