Alvara Inss

ramo que escolheu para sua empresa, pois disso dependerá sua classificação para tributações e fiscalizações. É importante lembrar que você deve ver se sua empresa enquadra-se no Simples, pois nem todas podem optar por esse sistema 5 – ADQUIRIR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Para isto, vá a Prefeitura com os seguintes documentos: * Cópia do CNPJ; * Consulta prévia de endereço aprovada; * Cópia do Contrato Social; * Formulário próprio da prefeitura; * Laudo dos órgãos de…

suas finalidades prestar atenção médico-sanitário aos idosos devem contar em seu quadro funcional com um coordenador médico. A designação de especialização e geriatria e gerontologia deve obedecer às normas da Associação Médica Brasileira - ABM. Alvará de funcionamento: Todas as instituições específicas para idosos devem efetuar o registro no órgão sanitário competente a nível estadual ou municipal, ou órgão correspondente no Distrito Federal.- Até a data da vigência desta Portaria,…

informar no DBE sobre a Junta Comercial; caso contrário, somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação. INSS A inscrição da empresa no INSS é feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ. Prefeitura- Requerimento do alvará de licença O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento da clinica de repouso. O funcionamento sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos…

procedimentos a serem adotados se ocorrerem certas situações. Também constitui uma segurança tanto para quem oferece o serviço quanto para quem contrata. 2- Quais são os documentos e projetos que deverão ser encaminhados para a Prefeitura para obtenção do Alvará de Projeto. Do projeto Após a Consulta Prévia de Viabilidade e do parecer técnico do projeto arquitetônico e do projeto do sistema de tratamento de efluentes, o requerente apresentará o projeto arquitetônico e sanitário…

Secretaria da Receita Federal; • Registro na Prefeitura do Município para obter alvará de funcionamento; • Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); • Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; • Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é…

(A) Nome Completo (PF) ou Razão Social (PJ) CRO UF RADIO DIAGNOSTICO BRASILIA CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA - LTDA ME     Nome Fantasia (somente PJ – para divulgação) Inscrição Municipal RADIOLOGIA BRASILIA 0761552300183 INSS (somente PF) CNPJ (PJ) / CPF (PF) Data de Nascimento CNES   16513264000189     Endereço do consultório ou clínica Nº Complemento Bairro AV. W3 SUL QUADRA 701 SRTVS ED. PALACIO DO RADIO I TORRE III …

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de ............ e não percebidas em por ele em vida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os…

inscrições: Registro na Junta Comercial; Registro na Secretaria da Receita Federal; Registro na Prefeitura do Município; Registro no INSS; Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO E…

desempregada, portadora do R.G. sob n. xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, por sua bastante procuradora e advogada que por esta subscreve, vêm, perante à presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma, de…

para constituir uma Clinica de Repouso são:  Constituir a empresa no Órgão competente a Junta Comercial do Estado, após o processo de abertura e liberação do CNPJ;  Solicitar o alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal;  Solicitar o alvará de funcionamento junto Vigilância de Saúde Municipal;  Solicitar Alvará do Corpo de Bombeiros; De acordo com a Resolução RDC n.º 283, de 26 de setembro de 2005, disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e…