Alteração Do Prenome

réu não podem ser os mesmos.” 18/05/2015 – ausência – Matéria sobre Nome Prenome é o nome de um indivíduo que precede o apelido de família (sobrenome) na forma de designar as pessoas. Exemplos de prenomes comuns são: Roberto, João, Carlos, Maria, Joana, Paula etc. O prenome também é conhecido como nome de batismo. A cada pessoa podem ser atribuídos um ou mais prenomes quando nasce ou quando é batizada, exemplos de prenomes compostos: Ana Paula, Carlos Alberto, Roberto Carlos etc.…

Introdução de algumas possibilidades da alteração do nome civil O século tem sido marcado por um problema que envolve comportamento sexual, indagações jurídicas, moralidade pública, tolerância ou aceitação pelos meios sociais, participação da mídia, e discussão científica. Trata-se dos denominados desvios sexuais, cuja apreciação tem cabimento aqui, por atingir os direitos da personalidade. Há um desencontro entre o sexo biológico e o sexo registral, gerando três tipos de…

maneira geral, sua procedência familiar 6.1 - Elementos Integrantes do Nome Em regra, são dois os elementos constitutivos do nome: Prenome: trata-se do primeiro nome, o chamado “nome de batismo”. Pode ser simples ou composto, sendo imutável, salvo exceções legais. O prenome é de livre escolha, desde que não exponha o seu portador ao ridículo. Quem atribui o prenome à pessoa são os pais. Patronímico: também chamado de “sobrenome”, “apelido de família”, “nome de família”, etc. É o sinal…

identifica no seio da família e da sociedade. É direito inalienável e imprescritível. 5.1.2. Elementos: prenome e sobrenome (art. 16 do CC) * Algumas pessoas têm agnome, sinal que distingue pessoas de uma mesma família. Exemplos: Júnior, Neto, Filho, etc.) * Axiônimo é a designação que se dá à forma cortês de tratamento. Exemplos: Senhor, Doutor, Vossa Excelência, Vossa Santidade, etc. * O prenome pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo…

segredo de justiça) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO Requerente: ........ Meritíssima Juíza: 1. Trata-se de ação na qual postula o requerente, nascido em ... de .... de ..... (certidão de nascimento às fls. 9), seja alterado o seu prenome de ...... para ........, passando a assinar............., determinando-se ainda a mudança de sexo, de masculino para feminino, junto ao seu assento de nascimento, constando a retificação apenas na margem do assento e não nas…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Petição inicial em Ação de Retificação de Registro Público que visa a alteração do prenome do autor, tendo em vista que tal prenome foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos até hoje. EXMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. (XXX), nacionalidade, situação civil, profissão, CPF, endereço, vem respeitosamente,…

O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL Projeto de pesquisa como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................p.1 1. TÍTULO, TEMA

...........................14 2.2. Elementos integrantes do nome civil ........................................................15 2.2.1. Nome de Família ................................................................................15 2.2.2. Prenome ..............................................................................................17 2.2.3. Sobrenome .........................................................................................18 2.2.4. Partícula e conjunção .........

reconhecido pelo sexo que psicologicamente aceita como sua condição. O prenome do transexual tendo em vista o seu uso com autorização judicial e também antes do reconhecimento judicial, assim como as diversas normas que já estão sendo utilizadas em diversos estados para que o nome social seja utilizado em cadastro, fichas e prontuários. O trabalho ainda trata da legislação comparada entre diversos países à respeito da alteração do nome do transexual,. Por fim abordaremos a questão do…

RETIFICAÇÃO DO PRENOME NO REGISTRO CIVIL, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR AMPARO LEGAL PARA QUE O TRANSEXUAL TENHA ASSEGURADO O SEU DIREITO A UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL. O PROGRESSO DA MEDICINA PERMITE, HÁ DÉCADAS, A MUDANÇA DE SEXO, ADEQUANDO A GENITÁLIA DO TRANSEXUAL AO SEU SEXO PSICOLÓGICO, INCONCILIÁVEIS E ANTAGÔNICOS. ENTRETANTO, O TRANSEXUAL SE DEPARA COM A FALTA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTE O ATO CIRÚRGICO DE MUDANÇA DE SEXO E A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, ADEQUANDO O PRENOME…