Alteração De Nome

..............................15 1.2.13.3 - Representação legal de sócio ...........................................................................15 1.2.14 - QUALIFICAÇÃO DE REPRESENTANTE DE CONDOMÍNIO DE QUOTAS.......................15 1.2.15 - NOME EMPRESARIAL ........................................................................................................15 1.2.15.1 - Microempresa/Empresa de Pequeno Porte ......................................................15 1.2.16 - CAPITAL .....

TRANSEXUAIS: Direito Individual versus direito coletivo 1. Introdução Na esfera jurídica, quando se deseja tratar da questão da alteração de nome e gênero no registro civil de transexuais, o debate mais frequente é que se o que deve prevalecer é o direito individual ou coletivo. Sendo o direito do indivíduo de que não constem nos documentos anotação sobre a alteração, para que este seja poupado de constrangimentos, ou, o direito coletivo de ser alertado sobre a transexualidade da…

preencher os campos Nome do Usuário e Senha para que possa acessar todas as funcionalidades do sistema. O login permite o acesso às funcionalidades disponíveis no sistema. O que define as permissões de acesso do usuário ao sistema é o cadastro feito pelo administrador do sistema. Figura 1: Menu e tela realizar login. Página 5 de 15 Manual do Usuário E-Calc Capítulo 1 – Tela Principal Data Emissão 16/09/2008 Versão do Documento 1.0.0 Nome do Campo Descrição Indica o…

Troca de nome Isabele Pessoa Wolter Estudante de Direito Faculdade Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do indivíduo” (Lei

ORIENTAÇÃO 11 OPERAÇÃO 1 - INCLUSÃO 12 TIPO DE DOCUMENTO 2 - ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO CPF 13 NUMERO DO DOCUMENTO CNPJ 14 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO / DIRETORIA 15 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO / SÓCIO / DIRETOR 16BAIRRO 17 CÓDIGO DO MUNICÍPIO 21 OPERAÇÃO 1 - INCLUSÃO 18 NOME DO MUNICIPIO 22 TIPO DOCUMENTO 2 - ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO CPF 19 CEP 20 EST. 23 NÚMERO DO DOCUMENTO CNPJ 24 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO / DIRETORIA 25 ENDEREÇO…

Questão muito polêmica é a possibilidade de alteração do nome por exposição ao ridículo de seu portador, tratando-se de matéria de difícil interpretação e solução, por se tratar de noção subjetiva. Primeiramente, os oficiais de registro civil não deverão registrar os nomes que expõem o portador ao ridículo, entendendo ser o nome exótico ou ridículo, deverão submeter a questão à apreciação do Judiciário. Nesse sentido, determina o parágrafo único do art. 55 da Lei n. 6.015/73 que: Os oficiais

que estará ciente do trabalho que irá fazer, certeza das vacinas faltas, dentre outras soluções. Devido ser um sistema com mais de uma instituição fidelizada/cadastrada a pessoa terá mais de um lugar para receber a vacinação. Descrição Envolvidos Nome Descrição Responsabilidades Fulano Desenvolvedor do projeto - Especificação de requisitos - Criação do escopo - Códificação - Testes - Responsável técnico que irá manter o sistema em bom funcionamento. Responsável pelo desenvolvimento…

ocasião, com relação ao nome da menor, foram alterados apenas os patronímicos. A menor se chamava N.E.M.S. e passou a se chamar N.E.V.P. No curso da ação de adoção, os adotantes questionaram seu procurador a respeito da alteração do prenome da adotanda, que também era o desejo deles. Erroneamente, a orientação dada foi a de que primeiramente tratariam da adoção, e após o seu término da alteração de prenome. Nobre Julgador, em que pese não ter sido feita a alteração do prenome da…

Cruzeiro do Sul-Introdução ao Estudo do Direito NOME O que é: Bem intrínseco à pessoa humana. - Afirmação de individualidade. - Sede do seu amor próprio (Doutrina de Cornu). - Suporte de identidade social e subjetiva, tendo a função de “humanizar” o filho como sujeito de direito (Psicanálise). Serve para: - Designar a pessoa humana. - Proteger a esfera privada e o interesse de identidade do indivíduo, direito da sua personalidade. NOME CIVIL - É aquele que se…

I – DOS FATOS: 1. O REQUERENTE, nascido em 07 de abril de 1973, filho de PAI DO REQUERENTE e MÃE DO REQUERENTE, fora registrado em sua certidão de nascimento (doc. 1) sob o nome indicado em sua qualificação. 2. A mãe do REQUERENTE, na ocasião de seu casamento, não recebeu o nome de seu marido, conservando o nome de solteira, qual seja, MÃE DO REQUERENTE. 3. Pelo que consta naquela certidão, o REQUERENTE fora registrado apenas com o sobrenome comum de ambos, “*******”, resultando em um