AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE MENOR

1594 palavras 7 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL / REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ____________ – ___

N.E.V.P., menor, representada pelos seus pais fulano de tal e ciclana de tal, brasileiros, casados, empresários, ele com RG de nº ________ e de CPF sob o nº _________, ela com o RG de nº ________ e de CPF sob o nº __________, residentes e domiciliados em ________, na Rua ______, nº 32, Bairro ________, CEP __________, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base na Lei nº 6.015/73 e em demais fatos e fundamentos infra, por intermédio de sua procuradora, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

MM. Julgador, a Requerente foi adotada por _________________ e ________________, em 2012, por meio do processo Nº ___________.
Na ocasião, com relação ao nome da menor, foram alterados apenas os patronímicos. A menor se chamava N.E.M.S. e passou a se chamar N.E.V.P.

No curso da ação de adoção, os adotantes questionaram seu procurador a respeito da alteração do prenome da adotanda, que também era o desejo deles. Erroneamente, a orientação dada foi a de que primeiramente tratariam da adoção, e após o seu término da alteração de prenome.

Nobre Julgador, em que pese não ter sido feita a alteração do prenome da adotanda no processo de adoção, desde que sob os cuidados do casal, antes mesmo de completar 4 meses de idade, a menor passou a ser chamada e conhecida por todos por L.N.

Vários foram os motivos que levaram o casal a escolher o nome “L.N.” para a menor. Primeiramente porque desejavam que o nome da menor começasse com a letra “L”, como os nomes de seus filhos biológicos. Não queriam que a diferença biológica se estendesse à nominal. Além do que, o nome “E.” nunca foi do gosto do casal.

Mais ainda, Meritíssimo, objetivam alterar o prenome da menor para que assim não haja vínculos com seus genitores. O nome “E.” reporta ao passado da

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