Manual De Atos De Registro Mercantil Sociedade Limitada

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

MANUAL DE ATOS DE
REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA

BRASÍLIA – DF
DEZEMBRO/2003

MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Luiz Fernando Furlan
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Marcio Fortes de Almeida
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
Carlos Gastaldoni
DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
Getúlio Valverde de Lacerda
COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL
Romulo Guimarães Rocha
COORDENADORA JURÍDICA DO DNRC
Rejanne Darc B. de Moraes Castro

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APRESENTAÇÃO

O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e sua clientela na prática de atos no Registro de Empresas referentes a SOCIEDADE LIMITADA.
Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos.
Com esse instrumento, o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC objetiva facilitar aos interessados o adequado atendimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil no âmbito do
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM.
A observância dessas normas contribui para a redução de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas.

GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA
Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio

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APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................3
1-

CONSTITUIÇÃO