Aliquota De 4 Produtos Importados

2.5 Base de cálculo A base de cálculo de modo geral é o valor da operação com mercadorias, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais. Exemplo A empresa Comércio de Produtos Industriais Rio Tietê Ltda., localizada na capital do Estado, adquire, para posterior revenda em seu estabelecimento, mercadorias pelo preço total de $ 100.000, do fornecedor Organizações Irmãos Martins, cuja fábrica se situa a 600…

Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade,…

Sumário Introdução 1 1. Importação 2 1.1. As fases do processo de Importação 2 2. Aspectos Conceituais 3 2.1. Importações Definitivas 3 2.2. Importações não – Definitivas 3 2.3. Nacionalização 4 3. As importações brasileiras 4 4. As importações brasileiras nos anos de 1996 a 2008 7 4.1. Ano 1996 7 4.2. Ano 1997 8 4.3. Ano 1998 9 4.4. Ano 1999 9 4.5. Ano 2000 10 4.6. Ano 2001 10 4.7. Ano 2002 11 4.8. Ano 2003 11 4.9. Ano 2004 11 4.10. Ano 2005 12 4.11. Ano 2006 12…

Paracatu, 22 de junho de 2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Posição do Brasil na economia mundial 5 2. Dificuldades 5 3. Vantagens de se exportar e importar 6 4. Produtos mais exportados e importados no Brasil 6 IMPORTADOS 7 5. Custos na Importação 7 A) Custo da mercadoria: 7 B) Custo logístico 8 C) Custo tributário 8 7. INCENTIVOS 9 8. TRIBUTOS IMPORTAÇÃO 10 9. TRIBUTOS EXPORTAÇÃO 10 9.1 Base de Cálculo 10 9.2 Alíquotas 10 9.3 Contribuinte 10 10. CASE –…

.........3 4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................4 4.1. Princípio da Legalidade Tributaria................................................................................4 4.2. Princípio da Capacidade Contributiva..........................................................................4 4.3. Princípio da Anterioridade...........................................................................................4…

imposto e, por fim, o varejista quando vende ao consumidor final também tributa a sua operação. Na operação sujeita ao regime de substituição tributária para frente, o recolhimento do imposto incidente sobre todas as fases de comercialização do produto é realizado pelo contribuinte que está no início da cadeia, surgindo, então, as figuras de dois tipos de contribuintes: a) o substituto: aquele que a legislação determina como responsável pelo recolhimento do imposto; b) o…

O ICMS é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em alíquotas por tipo de produtos, e modalidade de comercialização; tratando desde os procedentes históricos as informações diversas, passando ainda pela definição, características, base de cálculo, alíquota, dentre outras. Sua regulamentação…

Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF) - O mencionado Ajuste dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para comprovação do (CI) para fins de aplicação, ou não, da alíquota de 4% prevista pela Resolução nº 13/12, dentre os quais destacamos: i) manutenção da alíquota de 4% nas subsequentes saídas interestaduais; ii) forma de cálculo do Conteúdo de Importação (CI); iii) implicação da industrialização por encomenda…

federal. Os três impostos únicos federais sobre: 1) combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos; 2) energia elétrica; e 3) minerais do País, desapareceram ao impacto da Constituição Federal de 1988. Houve a incorporação dos aludidos produtos ao campo de incidência do ICMS, uma vez que tais bens são mercadorias suscetíveis de circulação. Já o art. 155, I, b, da C.F./88 (na redação da EC nº 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações…

imposto ao consumidor, embutindo-o nos preços dos produtos. As mercadorias são tributadas de acordo com sua essencialidade. Assim, para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor do que no caso de produtos supérfluos, como cigarros e perfumes, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que serviços como o de energia elétrica, combustíveis e telefonia, embora sejam necessários para a boa qualidade de vida dos indivíduos, possuem alíquotas altíssimas de ICMS, o que nos…