Aliquota De 4 Produtos Importados

devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4% Portaria CAT nº 108, de 24.10.2013 - DOE SP de 25.10.2013 Disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012. O Coordenador da Administração…

sever como comprovante que a empresa tem, se algo na empresa dar errado tem como comprovar com a nota fiscal. 3- Congresso nacional e formado por duas instituições, quais são? R: E pelo senado federal e a camara dos deputados federais. 4- Quais as espécies de tributos? R: São impostos, taxas e contribuições etc. 5- Pesquise na constituição federal e relacione os tributos administrados pela união, Estado/Distrito Federal e Municipios? R: A União, os Estados, o…

Índice 1.Apresentação..................................................................................................4 1.1.Objetivo da EFD-Contribuições....................................................................4 1.2.Legislação..............................................................................................4 1.3.Periodicidade, Forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições...........................7 1.4.Dispensados de apresentação da EFD-Contribuições................

competência federal. Os três impostos únicos federais sobre: 1) combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos; 2) energia elétrica; e 3) minerais do País, desapareceram ao impacto da Constituição Federal de 1988. Houve a incorporação dos aludidos produtos ao campo de incidência do ICMS, uma vez que tais bens são mercadorias suscetíveis de circulação. Já o art. 155, I, b, da C.F./88 (na redação da EC nº 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações…

3° do Código Tributário Nacional - CTN. Atualmente a empresa analisada paga os seguintes impostos, ICMS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IRPF, apresento neste trabalho as nomenclaturas dos impostos, o fato gerador, base de cálculo, e suas respectivas alíquotas. 2. ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços É de competência dos estados e do Distrito Federal, sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996…

LC 369/2009. Igualmente tem-se também o fato gerador da obrigação acessória que impõem a prática ou abstenção de ato que não configura obrigação principal, art. 4º, 6º, 49 a 52 da mesma LC 369/2009. c) Aspecto quantitativo: Trata-se da base de alíquota para formação do tributo em espécie, a qual varia conforme o serviço prestado. Tal fenômeno é extraído do art. 9º c/c com o art. 20 a 29 da LC 369/2009. d) Aspecto temporal: A obrigação tributária do ISS surge com a ocorrência do…

Flutuação o valor da taxa de câmbio no mercado se alterará à medida que haja mudança em outras variáveis que influenciam a demanda e a oferta de divisas. A demanda por divisas é afetada, além da taxa de câmbio, pelas seguintes variáveis. (1) Nível do Produto Interno (Y) - é de se esperar que, quanto maior Y, maior será a demanda por importações do País e, portanto, a demanda por moeda estrangeira; (2) Nível geral de Preços Interno (Pi) e Externo (Pe) - coeteris paribus, caso Pi…

ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTAS DEFINIDAS NA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC 50% - REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL - RTE 60% - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - RTS CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTAS TIPOS EXISTENTES: • AD VALOREM (NA TEC) • ESPECÍFICA CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTAS AD VALOREM : • percentual aplicado sobre a…

jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital , ou do trabalho , ou da combinação de ambos ( CTN , art.43 , I ) Proventos: são todos os outros acréscimos patrimoniais , como aposentadorias , pensões , doações etc. Sujeito passivo: sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio ( contribuinte). 2. Imposto sobre produtos industrializados a) - Qual é a competência do IPI? (0,10)…

no Brasil que é composta pela incidência de tributos diretos sobre a renda e o patrimônio, ou seja, da demonstração direta de capacidade contributiva, e tributos indiretos, que se caracterizam por ter como fatos geradores a comercialização de produtos e prestação de serviços. No Brasil o que acontece é que é que o peso da tributação indireta é muito maior que o da tributação direta, fazendo com que haja uma onerosidade maior para uma significativa parcela da população que possui…