DIREITO TRIBUTARIO

sempre a sua capacidade. IMPOSTO DIRETO O imposto direto é aquele que não repercuti sua carga econômica é suportada pelo contribuinte. Exemplos: IPVA, ITBI, ITCMD. Ocorre quando numa só pessoa reúne-se as condições de contribuinte de direito, ou seja, aquele que tem responsabilidade pela obrigação tributária, e de fato, que significa suportar o ônus do imposto . Os impostos diretos, que possuem caráter pessoal são de acordo com as possibilidades graduados mediante a capacidade econômica, conforme o art. 145, § 4º da CR/88. IMPOSTO INDIRETO Imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercutem em terceira pessoa, não é assumido pelo realizador do fato gerador, é aquele em que o ônus financeiro do tributo se transfere ao consumidor final, por meio de fenômeno da repercussão econômica, também chamada “transferência do ônus do tributo”. São imposto como ICMS, IPI, IOF (conforme o caso) e similares. IMPOSTOS PESSOAIS Os impostos pessoais levam em conta as qualidades e a capacidade contributiva de cada individuo, ou seja, deram o aspecto quantitativo do tributo levando em conta as condições próprias e individuais de cada individuo. Gianini os define como “aqueles que alcançam o conjunto de rendimentos ou de bens do contribuintes, ou também, uma parti destes, mas enquanto dizem respeito a dada pessoa, levada em conta em medida mais ou menos ampla as suas condições “ Um exemplo de imposto de natureza é o ITBI causa mortis.…

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) Visão geral do imposto O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) é cobrado pelo município nos casos de transferência, transmissão ou cessão de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel. A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua…

fiscal (regra) e extrafiscal (função social). Nos impostos reais, há uma presunção absoluta. O IPTU é um imposto real. Não se faz análise individualizada. O tributo direto é aquele que a lei não autoriza a transferência do encargo econômico do tributo para outrem. Já o indireto, a lei autoriza a transferência.. Contribuinte de direito é sempre aquele que pratica o fato gerador. Ao passo que contribuinte de fato é aquela que pessoa que, perante a lei, assume o encargo econômico do…

individuo, conforme dispõe o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos podem ser diretos, quando quem paga arca com todo seu ônus, ou indiretos quando o encargo é repassado por quem paga, diretamente ao consumidor através dos preços dos bens, eles podem…

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS PESSOAS FÍSICAS LOCADORAS DE IMÓVEIS ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO RESUMO O presente trabalho propõe a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através da substituição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física sobre aluguéis, por imposto sobre o Lucro Presumido, através da abertura de uma empresa. A relevância…

Direito Financeiro e Tributário Prof: Marcelo Oliveira ALUNA: Ellen Wandrienny de Lima Tavares. Matrícula: 08206325 Exercícios – Direito Tributário (questões discursivas e objetivas, originadas de atividade de monitoria, doutrina, concursos públicos, ENADE e OAB). RESPOSTAS! 1) No que aduz Ruy Barbosa Nogueira: “O princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação, sem a qual não há o que se falar em direito tributário”. Informe qual a finalidade e a…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II Exercício de Direito Tributário Brasília. ATIVIDADE PARA O 10º SEMESTRE / 2014 1. Conceito Competência Tributária. Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão…

encargos/tarifas tributários etc.) que, para ser pago e/ou recolhido aos cofres públicos, depende da vontade ou de providências (preenchimento de declaração, formulário, DARF, carnê etc.) por parte do Contribuinte ou do Responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc. IMPOSTO EM CASCATA – O mesmo que Imposto Cumulativo. IMPOSTO INDIRETO – Diz-se do tributo não explicitado na Nota Fiscal, cujo valor, embutido no preço final do produto, é…

DIREITO TRIBUTÁRIO [pic] |SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL | |- arts. 145 a 162 CF. | |1- Conceito | |2 - Tributos que o integram …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos…