aliquotas

ALÍQUOTAS Imposto de Importação (II) Incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. Pelo serviço Importa Fácil a alíquota do II é de 60% do valor aduaneiro da remessa (Regime de Tributação Simplificada). Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais. O ICMS também é um tributo não-cumulativo, sendo o valor pago no momento da importação creditado pelo importador para compensação com o imposto devido em operações que ele realizar posteriormente e que forem sejeitas a esse tributo. Este tributo atende ainda ao princípio da seletividade, pois o ônus do imposto é diferente em razão da essencialidade do produto. Isso faz com que as alíquotas sejam variáveis, podendo ir de zero, para os produtos essenciais, a 25%, em alguns casos. O Brasil é uma República Federativa e, em razão de não haver uma regulamentação única para esse imposto, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal têm sua própria legislação, o que dá origem a 27 regulamentações sobre o ICMS, com diversas alíquotas…

Alíquota do IPI A alíquota do IPI varia de produto a produto. Alguns possuem alíquota zero e outros já possuem 300%, no caso do cigarro. Livros, revistas, jornais, energia elétrica e derivados do petróleo não possuem IPI. A principal função do IPI é extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota, isso acontece quando o governo quer…

ANEXO I – IN 971 RFB/2009 TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS CÓDIGO DO FPAS 507 507 Cooperativa 515 515 Cooperativa 523 531 540 558 566 566 Cooperativa 574 574 Cooperativa 582 590 604 612 612 Cooperativa 620 639 647 655 680 736 ALÍQUOTAS (%) Prev. SalárioFundo Total GILRAT INCRA SENAI SESI SENAC SESC SEBRAE DPC SENAR SEST SENAT SESCOOP Social Educação Aeroviário Outras Ent. Ou ----0001 0002 0004 0008 0016 0032 0064 0128 0256 0512 1024…

ITC - Consultoria / Ricms/SC Alíquotas Page 1 of 1 PESQUISAR LEI 10.297/96 REGULAMENTO ANEXOS LEGISLAÇÃO MÓDULOS FORMULÁRIOS RELATÓRIOS LINKS Módulo: Alíquotas Localizar palavra nos documentos Procurar Alíquotas Internas dos Estados Anterior / Próximo ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS BRASILEIROS AS ALÍQUOTAS (GERAIS) ABAIXO RELACIONADAS, NÃO SERÃO APLICADAS A PRODUTOS QUE POSSUAM ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS PREVISTAS EM CADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.…

As alíquotas que seguem a baixo são Federais independente do Estado. Empresas de Lucro Real: IPI – As alíquotas variam de acordo com o NCM do produto vendido. PIS – 1,65% COFINS – 7,60% Lucro Real Anual (IRPJ e CSLL) No Lucro Real Anual a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada (estimativa), sobre a…

CAMPINAS-SP Conceito Alíquota é o percentual,definido em lei,que se aplica sobre a base de cálculo para definir o valor do imposto a pagar. Valores das Alíquotas De acordo com a Lei Complementar Federal,a alíquota máxima do ISSQN é de 5%(cinco por cento). A legislação municipal adotou as seguintes alíquotas: Alíquota Atividade 2% - Serviços de transporte coletivo público na modalidade Alternativo, definida no art. 10 da Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002. - Serviços de…

As alíquotas que seguem a baixo são Federais independente do Estado. Empresas de Lucro Real: IPI – As alíquotas variam de acordo com o NCM do produto vendido. PIS – 1,65% COFINS – 7,60% Lucro Real Anual (IRPJ e CSLL) No Lucro Real Anual a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada (estimativa), sobre a…

Cenofisco BD On-line 26. Página 1 de 3 São Paulo (SP) Alíquotas internas definidas nos arts. 52 a 55 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, conforme quadro a seguir: Alíquotas Operações e prestações internas • Bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300 da NBM/SH; • Fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24 da TIPI; • Perfumes e cosméticos, classificados nas posições…

LEGENDA mercadorias de verde – alterações a partir de 01/01/2010 mercadorias de laranja – alterações a partir de 01/03/2010 mercadorias de vermelho – S.T a partir de 01/04/2010 TABELA DE ALÍQUOTAS POR PRODUTO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO BENEFICIO TRIBUTAÇÃO ALIQUOTA FISCAL FISCAL NO ECF BEBIDAS Aguardente de cana de açucar 18% 18% Subst. Tribut. 0 0 Água mineral, inclusive gasosa Subst. Tribut. 0 0 Bebidas à base de soja, leite ou cacau…

INFORMATIVO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE SUPERMERCADOS INFORME AGOS WWW.AGOS.COM.BR EDIÇÃO ESPECIAL GOIÂNIA, JANEIRO DE 2012 borracha, pneu ,câmara de ar (exceto de bicicleta) óleo lubrificante, fluído de freios, *Lustra móveis( Exceto óleo de peroba), ceras. *Discos , fitas e cd´s *Querosene iluminante , solventes *Xadrez em pó e e assemelhado, *Corante tingecor * Lâmpadas elétricas, reator e starter, * Pilhas e baterias elétricas, * Aparelho celular, * Colas embalagem inferior a…