Alíquotas

ICMS Produtos Importados – Alíquota de 4% Foi aprovada em abril/2012, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que determina a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior a partir de 01/01/2013. A medida determina a aplicação de alíquota de 4% para todas as etapas de circulação de bens e mercadorias importadas até o consumidor final, desde que: - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; - ainda que…

aumento da alíquota do diesel em MS Estudos realizados pelo Sindicato do Revendedores do Derivado de Petróleo (Sinpetro) com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo mostram que o consumo do diesel no estado vem diminuindo cada dia mais, seguindo contrariamente ao aumento gradativo de área plantada. Os transportadores terrestres que realizam o escoamento dos produtos para outros estados estão aproveitando as alíquotas menores em estados vizinhos como São Paulo, que possui uma…

Militares -RPPM-. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o As alíquotas previstas nos dispositivos da Lei Complementar no 77, de 22 de janeiro de 2010, abaixo especificados, passam a ser as seguintes: Artigo Inciso Alíquota (%) 23 I 13,25 23 II 13,25 23 III 26,5 24 II 39,75 25 I 13,25 25 II 26,5 69 caput 13,25 Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua…

FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA TERESINA 2010 ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como…

GOVERNO FEDERAL FIXA A ALÍQUOTA DE ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA OS PRODUTOS IMPORTADOS, INDEPENDENTE DO ESTADO DA FEDERAÇÃO E TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi…

relação às hipóteses de redução de alíquota do IR incidente sobre rendimentos de beneficiários residentes e domiciliados no exterior, não tivemos qualquer alteração. Tais hipóteses já estavam vigentes antes da publicação do Decreto, sendo previstas no art. 1º da Lei 9.481/1997. Entretanto, em relação aos procedimentos para aplicação destas alíquotas, temos novidades. DECRETO 6.761/2009 Hipóteses de redução de alíquota Alíquota IR - não-paraíso Alíquota IR - Paraíso Fiscal…

AUDITORIA INTERNA BELO HORIZONTE 2012 FERNANDA MARTINS LEMOS GABRIELA DE CASTRO G. CASSIMIRO LORENA CAMILA MARTINS ARAUJO LUCIANA CHAVES DA SILVA RENATO LUIZ DE JESUS SABRINA LOUISE PEREIRA THIAGO MOURA DE CARVALHO AUDITORIA INTERNA Trabalho Interdisciplinar Supervisionado (TIS) apresentado pelos acadêmicos, relacionados acima, do 3º período de Ciências Contábeis da FAMINAS-BH, como requisito parcial

prejudicados na apuração da fórmula, em razão do pouco tempo de contribuição e da consequente maior expectativa de sobrevida. APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - RMI O valor inicial do benefício será o resultado da multiplicação dessa base de cálculo pela alíquota definida por lei para cada prestação. A RMI dos benefícios previdenciários, portanto, obedece às seguintes equações: RMI = M x f.p. x % ( para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade) Ou RMI = M x % ( para…

Empresas Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500% Alterações na metodologia do SAT elevaram número de atividades econômicas de alto risco de 138 para 730. Renato Carbonari Ibelli - 1/2/2010 - 22h43 Patrícia Cruz/LUZ O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vai enviar documento de manifestação contra novo SAT. A nova metodologia de cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que vigora desde o início de 2010, pode aumentar em até 500% a…

200 | FÁRMACOS E PERFUMARIAS | | 201 | Produtos Farmacêuticos | 1 – Posições:30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46);2 – Itens:3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; e3 – Códigos:3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00. | 202 | Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal. | 1 – Posições:33.03, 33.04, 33.05 e 33.07;2- Códigos:3401.11.90 (exceto 3401.11.90 Ex 01),3401.20.10 e 96.03