IPI ALIQUOTA ZERO

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito de IPI. Elaborado por Alfeu Colombo. e aprovado pela Coordenação Acadêmica de MBA em Direito Empresarial, foi aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso de MBA, nível de especialização, do Programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO. Prof. Rafael Alves de Almeida. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do Professor ________________________________ Data: _____________ De acordo: ___________________________. Coordenador Nome do Professor _________________________________ Data: _____________ De acordo: ___________________________. Professor Convidado Nome do Professor _________________________________ Data: _____________ De acordo: ___________________________.

RESUMO A crise financeira que abalou o mundo no ano de 2008 acabou chegando ao Brasil. E, com ela, um dos setores mais prejudicados foi o setor automobilístico. Para conter o desaquecimento da economia, o Governo Federal tomou a medida de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. Entre os possíveis benefícios que justificaram tal medida, segundo integrantes do governo, estaria o estímulo à compra…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Alfeu Colombo Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À…

SISCEX EXPORTAÇÃO - 2º SEMESTRE - EXERCÍCIO 1 - CALCULE O PREÇO FOB EM US$ Preço do produto no mercado interno: R$ 9.200,00 Alíquota do IPI: 15% Alíquota do ICMS :18% Alíquota do COFINS :7,6% Alíquota do PIS :1,65% Lucro sobre a venda Interna: 10% sobre valor produto sem IPI Embalagem de mercado interno: R$ 100,00 Outras despesas de mercado R$ 520,00 Embalagem de Exportação : R$ 130,00 Frete e seguro da Fábrica até o Porto: R$ 540,00…

produtos industrializados -IPI- é um tributo federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, que depende da essencialidade do produto. Desta maneira, as alíquotas são menores para produtos industrializados essenciais e maiores para produtos considerados supérfluos ou prejudiciais a saúde. Em dezembro de 2008, um decreto presidencial reduziu o IPI dos veículos novos. Para não ficar inerte à perda de receitas tributarias e para não provocar uma redução brusca nas vendas, o governo…

Disciplina: Planejamento Tributário Tema da Tarefa: Atividade 5 – IPI, PIS, COFINS Resumo da Matéria – 08/03/2013 IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Esse imposto não é cumulativo. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na…

aquecimento da economia em função de determinado produto. REGRA GERAL Seletividade: técnica de incidência de alíquotas, de forma que devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para produtos classificados como essenciais e maiores para os supérfluos (desnecessários). O objetivo final é regular o consumo de produtos indesejáveis, alcançando metas de redistribuição de rendas e maior aproximação da justiça fiscal, estabelecer alíquotas mais elevadas…

incidem sobre as receitas são: IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS. Estes impostos também são chamados de indiretos. Os impostos que incidem sobre o lucro são: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Estes impostos também são chamados de diretos. IPI é um imposto. Cofins é uma contribuição. Imposto e contribuição é tudo a mesma coisa? Não. Os impostos fazem parte do orçamento na sua esfera específica. Portanto, podem custear todos os tipos de gasto. As contribuições têm…

elaborador teve em mira”. Sendo assim, não nos parece razoável pretender sacar da CR/88 uma restrição à não-cumulatividade inexistente na Lei Maior. 7.9. NÃO-INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO E DIREITO AO CRÉDITO DO IPI Sob a atual Carta, algumas discussões que se iniciaram de forma tímida há algumas décadas foram retomadas em matéria de IPI. Dentre os principais temas estão: (a) os referentes à manutenção do crédito do imposto na hipótese de aquisição de insumos tributados,…

Seminário V - IPI e IOF Questão 1 Resposta: Existem três regras matriz de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a regra para o IPI industrialização, para o IPI importação e para o IPI arrematação (sem previsão na legislação atual) No caso do IPI industrialização: (i) material: realizar operações com produtos industrializados; (ii) especial: qualquer lugar dentro do território nacional;(iii) temporal: saída do produto do estabelecimento industrial; (iv)…