Alíquotas

como pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil rendimentos tributáveis. Alíquotas: 2008: de R$1.372,82 até R$2.743,25, alíquota de 15%; acima de R$2.743,25, alíquota de 27,5%. 2009: de R$1.434,60 até R$2.866,70, alíquota de 15%; acima de R$2.866,70, alíquota de 27,5%. E 2010: de R$1.499,20 até R$2.995,70, alíquota de 15%; acima de R$2.995,70, alíquota de 27,5%. Prazo de recolhimento: o saldo do imposto a pagar (imposto devido menos recolhimento…

Base de Cálculo Artigo. 20. I- quando a alíquota seja especifica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, uma venda de livre concorrência para entrada no porto ou lugar de entrada do produto no país; III- quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão o preço, o preço da arrematação. Alíquota -A alíquota do imposto é de 30%,…

essencialidade do produto. Desta maneira, as alíquotas são menores para produtos industrializados essenciais e maiores para produtos considerados supérfluos ou prejudiciais a saúde. Em dezembro de 2008, um decreto presidencial reduziu o IPI dos veículos novos. Para não ficar inerte à perda de receitas tributarias e para não provocar uma redução brusca nas vendas, o governo planejou um retorno gradual do imposto de outubro de 2009 a janeiro de 2010, até chegar às alíquotas praticadas…

tributos, tornando-se algo importante nas administrações empresariais. Sua finalidade baseia-se em evitar a incidência tributária, com o intuito de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo, minimizando, assim, seu montante, no sentido de reduzir a alíquota ou a base de cálculo. O planejamento tributário e uma ferramenta gerencial, visa analisar os tipos de tributação existentes e cada uma de suas legislações que as regem para que se possa ter uma analise concreta da qual forma de…

Acessórias e Outras Despesas. O Valor de Custo pode também ser informado livremente pelo usuário. Impostos Os impostos são alíquotas de tributos que devem ser consideradas para definir-se o Custo do produto. Estas alíquotas não irão alterar diretamente o Valor de Custo do produto, mas serão utilizadas para calcular o Valor de Venda baseado no lucro. Além disso, estas alíquotas também não serão utilizadas para a parte fiscal do sistema, se restringindo a auxiliar somente no…

e R52 por meio do Projeto BRA/04/052. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO IPTU 8 3 EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DO IPTU: FATORES DETERMINANTES 17 4 PROGRESSIVIDADE E ESTRUTURA DE ALÍQUOTAS DO IPTU NO BRASIL 24 5 ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATORES RESPONSÁVEIS PELA ARRECADAÇÃO DO IPTU 28 CONCLUSÕES 33 REFERÊNCIAS 35 ANEXOS 37 SINOPSE O trabalho visa analisar os aspectos fiscais, distributivos e…

presumido, para fins de tributação, com base na receita bruta. Apuração – Lucro Presumido R$ Venda de Mercadoria Serviços Alíquota 1.000.000 8% 80.000 500.000 32% 160.000 Receitas Financeiras 50.000 Lucro Presumido 290.000 3 UNIFRAN – Universidade de Franca – Planej. Contábil – Tributário – Profº Leandro Dias O IRPJ devido é: Alíquota normal – 15% x R$ 290.000,00 R$ 43.500,00 Adicional – 10% x (R$ 290.000,00 – R$ 60.000,00) R$…

fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. Alíquota: A alíquota do imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a 150%. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da…

produtos que forem feitos no brasil e que futuramente seram exportados deveram prestar conta o IE, como prescrito em lei. O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado É o poder executivo que altera as aliquotas. A UNIÃO: a união são os estados os municipios e o distrito federal como estabelecido em lei. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais…

trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. Base de cálculo: rendimento bruto anual ajustado pelas deduções previstas em lei. Alíquotas: de R$ 1.499,20 até R$ 2.995,70, alíquota de 15%; acima de R$ 2.995,70, alíquota de 27,5 %. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Contribuintes: pessoas jurídicas de direito público ou privado domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins,…